O Parlamento discute hoje um projeto de resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo a suspensão das portagens na Via do Infante (A22) e a requalificação da Estrada Nacional 125 e da Linha férrea do Algarve.
Incluído na ordem de trabalhos de uma reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República, que está a decorrer, o projeto de resolução pede a suspensão do pagamento de portagens na antiga autoestrada Sem Custos para o Utilizador (SCUT) do Algarve, medida que o Bloco de Esquerda (BE) considera ter feito “regredir 20 anos” a mobilidade na região.
Por isso, o projeto de resolução n.º 1005/XI/3.ª do BE recomenda ao Governo que “proceda à suspensão imediata das portagens na Via do Infante” e avalie os “custos económicos e sociais da sua implementação”, que “reconheça a requalificação da EN125 como investimento prioritário” e “a eletrificação e modernização da linha férrea como investimento prioritário, determinante para a região”.
No texto em que apresenta os argumentos para justificar as recomendações ao Governo, o BE refere que “o Algarve não possui um sistema integrado de mobilidade regional” e “intermodal” que apoie o “crescimento e a sustentação da economia” regional, cujo contributo para o turismo e a riqueza nacional tem sido, segundo o partido, “desprezado”.
O BE considerou que “a mobilidade regrediu cerca de 20 anos em consequência da introdução de portagens na Via do Infante, da não requalificação da EN125 e de uma linha férrea desadequada às necessidades” e recordou que o Governo “esqueceu o compromisso de fazer depender a introdução de portagens na A22 da requalificação da EN125”, via onde “se agravaram” os níveis de sinistralidade.
Este partido apontou, ainda, a redução de tráfego na Via do Infante “em mais de 50%” ou os prejuízos que “atingem os 21,306 milhões de euros no terceiro trimestre de 2013” como consequências negativas da introdução de portagens na A22, que se efetivou a 08 de dezembro de 2011.
O secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, também foi criticado pelo BE por ter dito que para “acabar a EN125 mais rápido, não haverá dinheiro para a ferrovia”.
“É, porém, evidente que nem as opções devem ser colocadas em alternativa nem a chantagem é aceitável. O fim das portagens e a requalificação eternamente adiada da EN125 não podem comprometer a aposta na ferrovia. É urgente a conclusão da eletrificação e modernização da linha do Algarve, contemplando a alteração do traçado para aproximação ao Aeroporto de Faro e ao Porto Comercial de Faro”, lê-se no preâmbulo do projeto de resolução.
