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Parlamento pede ao Governo para preservar zonas húmidas do Algarve

A Assembleia da República aprovou na quinta-feira projetos de resolução do PSD, PS, BE que pedem ao Governo a salvaguarda das chamadas zonas húmidas do Algarve, entre as quais Alagoas Brancas, perto de Lagoa, pela sua riqueza ecológica.

Os textos do BE e do PSD referem as Alagoas Brancas, junto a Lagoa, sendo o que resta de uma antiga zona húmida muito maior e que poderá ter dado o nome à cidade.

A resolução bloquista foi aprovada com a abstenção do PS, PSD e do CDS. O texto do PSD também passou, mas teve a abstenção do PS e do BE. O projeto do PS foi aprovado com a abstenção do PSD e do CDS.

No seu projeto, o Bloco de Esquerda alerta que esta área natural, onde já foram identificadas “mais de 70 espécies” de aves, “algumas raras e protegidas, que frequentam a Alagoas Brancas durante a estação das chuvas”, “corre o risco de ser totalmente destruída”.

O BE critica as entidades responsáveis pelo ambiente no Algarve por terem autorizado um plano de urbanização sem fundamentação, permitindo a “implantação de mais um hipermercado” e que a empresa detentora da licença começasse obras sem ter o processo de licenciamento concluído.

A pressão popular, de associações ambientalistas e forças políticas levou, segundo o BE, a que a Câmara de Lagoa embargasse os trabalhos no início de 2017, mas o partido considera necessário travar definitivamente o desenvolvimento da área comercial e preservar os valores ambientais da zona húmida, que podem também contribuir para a “diversificação da oferta turística” do Algarve através da promoção de produtos como a observação de aves.

Por isso, recomenda no projeto de resolução apresentado no Parlamento que o Governo “tome todas as medidas necessárias para preservar a zona húmida sazonal de água doce das Alagoas Brancas, em Lagoa, impedindo a sua destruição iminente”, e “proceda a um estudo pormenorizado” da área tendo em vista a sua “classificação ambiental”.

A resolução do PSD alerta para “o inquestionável” interesse “na defesa e valorização da zona húmida temporária das Alagoas e defende que “a efetiva salvaguarda deste ecossistema” implica estudos.

Estudos para “a identificação aprofundada dos valores naturais em presença e a avaliação minuciosa dos aspetos associados ao ordenamento do território e, nomeadamente, os usos e atividades definidos nos instrumentos de gestão territorial aplicáveis”.

Os sociais-democratas sugerem igualmente que se “proceda à avaliação minuciosa das opções de ordenamento constantes dos instrumentos de gestão territorial”, com vista à “sua eventual alteração ou revisão” pesando a “salvaguarda do ecossistema” e a “indispensável segurança jurídica e concertação entre interesses públicos e privados”.

O projeto de resolução do PS é mais alargado e recomenda ao Governo que articule com a Associação de Municípios do Algarve, em particular com Lagos, Silves, Albufeira e Loulé, um plano de ação para a “identificação, classificação e desenvolvimento de um projeto de gestão das zonas húmidas do Paul de Lagos (Lagos), da Lagoa dos Salgados (Silves e Albufeira), e do Trafal e Foz do Almargem (Loulé).

O objetivo é permitir “a sua respetiva classificação legal” e “proteção ecológica adequada”.

O PS pede ainda que o executivo dê “meios e apoie as associações cívicas e as organizações não governamentais na área do ambiente para o seu envolvimento e contributo cientifico na caracterização da avifauna aquática e do estudo da flora destas zonas húmidas”.

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