O parlamento recomendou hoje ao Governo que acelere e dê prioridade à construção do novo estabelecimento prisional do Algarve, aprovando assim dois projetos de resolução do PCP e do PS.
Os textos dos socialistas e dos comunistas foram aprovados com a mesma votação no plenário da Assembleia da República, com os votos a favor de todas as bancadas e apenas a abstenção do PSD.
O projeto de resolução do PS recomenda ao Governo que, “no quadro dos investimentos previstos para a construção de novos estabelecimentos prisionais, confira prioridade à concretização do projeto do novo Estabelecimento Prisional da Região do Algarve”.
Na opinião dos socialistas, esta prioridade deve ser atribuída “pela importância das necessidades específicas de lotação apontadas pelo Relatório Anual de Segurança Interna na região do Algarve” e “valorizando o quadro de investimento público realizado de forma descentralizada e o seu relevante impacto na criação de emprego e no desenvolvimento da região”.
Já o PCP recomenda ao Governo que “acelere o processo de construção do novo estabelecimento prisional do Algarve, localizando-o na freguesia de São Bartolomeu de Messines, no terreno adquirido pelo Estado para esse efeito nos finais da década de 80 do século passado”.
Os comunistas querem ainda que o executivo “pondere a possibilidade de dotar o novo estabelecimento prisional do Algarve de uma ala feminina, em vez de reconverter o Estabelecimento Prisional de Olhão em estabelecimento feminino”.
Já o projeto de resolução do PCP para que Governo determine “a imediata eliminação das portagens na A28, A41/A42 e A29” foi rejeitado, com os votos contra do PSD, PS e CDS-PP, os votos favoráveis do PCP, BE e PEV e a abstenção do PAN e dos deputados socialistas Joana Lima e José Manuel Carpinteira.
No texto, os comunistas consideravam ser evidente que a introdução de portagens nestas ex-SCUT, em 2010, “significou um retrocesso e teve impactos gravíssimos na economia e nas condições de vida das populações”.
