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A Assembleia da República Portuguesa rejeitou hoje a iniciativa popular para promover um referendo à eutanásia, que recolheu mais de 95 mil assinaturas.

O PS, o PCP, os Verdes, o BE, nove deputados do PSD e duas deputadas não inscritas votaram contra a proposta; o resto da bancada social-democrata (70 deputados) votou a favor, ao lado do CDS e do deputado da Iniciativa Liberal.

Em reação a esta decisão, a Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) reiterou, em comunicado enviado à Agência Ecclesia, a “sua absoluta oposição a toda e qualquer forma de eutanásia” e pede do presidente da República, para que “vete a lei que despenaliza a eutanásia em Portugal”.

“Enquanto associação profissional, a AMCP reafirma todos os argumentos já apresentados nas mais diversas ocasiões e que podem ser sintetizados da seguinte forma: A eutanásia nunca foi nem será um ato médico, os princípios da medicina, assentes no diagnóstico e no tratamento de doenças, excluem a prática da eutanásia, da distanásia e do suicídio assistido. O médico, assim como não é dono da vida do doente, também não é dono da sua morte”, pode ler-se.

“De acordo com o nosso código deontológico e com o juramento que fizemos, os médicos têm como missão salvar vidas e nunca devem participar na eutanásia. A sua atuação clínica deve procurar minorar o sofrimento do doente, com competência técnica e humanidade. Colocar nas mãos do médico a tarefa de matar é inaceitável, já que destrói o vínculo de confiança que deve existir na relação entre médico e doente”, afirma o presidente da AMCP, o médico psiquiatra Pedro Afonso.

“Não deixa de ser curioso verificar que, neste período de pandemia, os mesmos políticos que nos têm retirado a liberdade com leis restritivas para salvar vidas humanas, venham agora evocar a liberdade individual para, através da eutanásia, eliminar vidas humanas. Isto é uma contradição. É preciso reconhecer a dignidade e o valor de cada ser humano, seja qual for a condição na qual se encontre, desde a conceção até à morte natural”, acrescenta o presidente da AMCP.

Apesar de considerar que a vida humana não é objeto referendável, a AMCP entende que a iniciativa popular rejeitada pelo Parlamento português permitiria “colmatar a lacuna grave de até ao momento pouco ou nenhum debate público ter sido feito sobre um tema tão importante”.

A AMCP apela aos poderes públicos que, “ao invés de optarem pelo caminho do descarte da pessoa doente, atuem no sentido de uma intervenção adequada em termos médicos, humanos e sociais, que permita a correta terapêutica e acompanhamento ao doente em fase crítica e terminal da vida, por meio dos cuidados paliativos”.

A 20 de fevereiro deste ano, a Assembleia da República aprovou, na generalidade, os cinco projetos de lei – BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal – que preveem a legalização da eutanásia em Portugal.

O debate do diploma na especialidade prosseguirá, agora, no grupo de trabalho criado para o efeito na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Agência Ecclesia

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