Num comunicado ontem divulgado, a concelhia do PCP de Faro refere que o acórdão do Tribunal Constitucional indeferiu o recurso de Macário Correia sobre a condenação à perda de mandato “por atos ilegais praticados enquanto presidente da Câmara Municipal de Tavira” e que o autarca deixa assim de ter legitimidade para continuar à frente do município.
“Tendo sido apurada a verdade dos factos até às últimas consequências, conforme o PCP sempre exigiu, Macário Correia deixa hoje [ontem] de poder assumir qualquer responsabilidade no município de Faro”, lê-se no texto.
Os comunistas acrescentam que “fica mais uma vez provado que, tal como o PCP sempre denunciou, a população de Faro foi ao longo da última campanha eleitoral ludibriada e enganada em torno do chamado ‘autarca modelo’ e da ‘figura nacional’ do PSD, que, como ficou à vista, tinha pés de barro”.
“A perda de mandato de Macário Correia e a sua saída da Câmara pelos motivos adiantados não anulam, no entanto, nem o papel e atuação que este teve ao longo destes anos contra os interesses da população do concelho de Faro, nem podem servir para branquear a política de direita da maioria PSD/CDS nesta Câmara Municipal e contra a qual o PCP sempre combateu”, refere ainda o partido.
O Tribunal Constitucional indeferiu o recurso interposto pelo presidente da Câmara de Faro, Macário Correia (PSD), confirmando a perda de mandato do autarca, segundo um acórdão ontem publicado no sítio de internet daquele tribunal.
No acórdão, datado de 10 de janeiro, lê-se que o Tribunal decidiu "confirmar a decisão sumária reclamada, proferida no dia 18 de outubro de 2012, e, em consequência, indeferir a reclamação apresentada".
Macário Correia foi condenado, em junho de 2012, pelo Supremo Tribunal Administrativo, a perda de mandato por violação dos regulamentos de urbanismo e ordenamento do território quando era presidente da Câmara de Tavira.
A Lusa tentou já obter uma reação do autarca, que disse que não vai comentar a decisão do tribunal.
Lusa
