O PCP interrogou hoje o Governo sobre que medidas foram aplicadas para estabilização e recuperação da área ardida no incêndio florestal que devastou milhares de hectares em Tavira e São Brás de Alportel, em julho de 2012.
Numa pergunta apresentada pelo seu grupo parlamentar na Assembleia da República e dirigida ao ministério da Agricultura e do Mar, o PCP referiu que, no verão de 2012, os dois concelhos algarvios foram atingidos por “um violento incêndio florestal – o segundo maior em Portugal desde que há registos –, destruindo milhares de hectares de floresta e provocando a destruição de muitas casas de habitação e instalações agrícolas”.
Meses depois, segundo o texto introdutório das perguntas, a Assembleia da República “aprovou por unanimidade a Resolução n.º 7/2013, que recomendava ao Governo a adoção de um conjunto de medidas que permitisse uma rápida estabilização e recuperação da área ardida dos concelhos de Tavira e de São Brás de Alportel”.
O PCP defende ser agora tempo de “fazer um balanço das medidas adotadas pelo Governo para sua implementação” e, por isso, apresentou um conjunto de perguntas que, entre outras, pretendem saber “quantas candidaturas ao Proder (Programa de Desenvolvimento Rural) foram aprovadas no âmbito das medidas de estabilização e emergência” e “qual o montante global atribuído às candidaturas aprovadas”.
Outra das questões do grupo parlamentar comunista refere-se à “elaboração e execução de um plano integrado de restabelecimento do potencial produtivo, não só da floresta, mas, também, de outras atividades económicas, lúdicas, ambientais”, que o PCP quer saber se o Governo realizou e se ouviu as comunidades locais na sua elaboração.
“Procedeu o Governo à constituição de uma comissão técnica de acompanhamento do plano integrado acima referido? A que conclusões chegou essa comissão em resultado do acompanhamento realizado?”, questionou ainda o PCP.
O partido pediu ainda ao Governo para esclarecer se “procedeu à promoção da realização do cadastro florestal dos concelhos afetados pelo incêndio florestal” que consumiu milhares de hectares na serra algarvia e diga “quando estará o cadastro concluído”.
“Procedeu o Governo à promoção de um projeto-piloto de uma área florestal obedecendo às normas de uma efetiva prevenção estrutural e assegurando a sua gestão ativa” ou “procedeu o Governo à suspensão do pagamento das taxas associadas à cinegética durante, pelo menos, o ano de 2013, em toda a área afetada pelo incêndio florestal” são mais duas perguntas que o PCP dirigiu ao executivo PSD/CDS-PP.
O partido perguntou ainda se “procedeu o Governo à avaliação, juntamente com os proprietários florestais afetados, da situação excecional relativa aos povoamentos objeto de financiamento pelo programa 2080” e “quais os resultados dessa avaliação”.
O incêndio que em 2012 atingiu Tavira e São Brás de Alportel esteve ativo durante quatro dias e consumiu mais de 20 mil hectares de floresta, provocando prejuízos em explorações de sobreiros, de apicultura ou cinegéticas, assim como dezenas de habitações e anexos agrícolas em várias localidades serranas dos dois concelhos.
