O PCP questionou o Governo sobre “os atrasos na transferência de verbas” para o Conservatório Regional de Vila Real de Santo António que estão, segundo o partido, a causar salários em atraso e dívidas à Segurança Social.
Numa pergunta apresentada na Assembleia da República e dirigida ao ministério da Educação e Ciência, o grupo parlamentar do PCP quer que o Governo diga se reconhece “os sérios problemas de gestão financeira” que os atrasos no pagamento dessas verbas criam ao Conservatório Regional de Vila Real de Santo António.
O PCP refere, no preâmbulo da pergunta que apresentou no parlamento, que estes atrasos estão a pôr “em causa o seu normal funcionamento e a gerar mesmo situações de salários em atraso e dívidas à Segurança Social” e quer saber também se o Governo tem essa noção.
“Quando serão transferidas para o Conservatório Regional de Vila Real de Santo António as restantes ‘tranches’ do contrato de patrocínio relativo ao ano letivo de 2013/2014? Que medidas serão tomadas para evitar, no futuro, os atrasos nas transferências de verbas?”, questiona.
O partido frisou que o estabelecimento de ensino é gerido pela Associação do Conservatório Regional de Vila Real de Santo António, criada em 2001 sem fins lucrativos.
Atualmente, o conservatório tem 170 alunos de música e dança e a associação “tem um contrato de patrocínio com o Ministério da Educação e Ciência”, no valor de 86.046 euros para o ano letivo de 2013/2014.
“No passado, a primeira ‘tranche’ do contrato de patrocínio chegou a ser paga em setembro; depois passou a ser paga em outubro/novembro. No corrente ano letivo, a primeira ‘tranche’ já só foi paga em fevereiro. Esta circunstância cria, naturalmente, sérias dificuldades financeiras ao Conservatório Regional de Vila Real de Santo António, incluindo salários em atraso dos professores e dívidas à Segurança Social”, defendeu o PCP.
O partido frisou que as dificuldades financeiras do conservatório estão ainda a ser agravadas por muitos pais não poderem pagar as mensalidades dos filhos, devido à “política de empobrecimento levada a cabo pelo Governo”.
