O grupo parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a flexibilidade na aplicação dos critérios para a renovação de licenças aos pescadores que não atinjam o valor mínimo de venda em lota, face às dificuldades que afetam o setor.
Numa pergunta entregue na Assembleia da República e dirigida ao ministério da Agricultura e do Mar, os deputados comunistas Paulo Sá e João Ramos referem o caso de três pescadores de Monte Gordo, cujas licenças para este ano foram indeferidas, por não terem apresentado vendas em lota num valor igual ou superior a 5.820 euros.
O grupo parlamentar do PCP quer saber se o executivo “reconhece que as dificuldades que afetam o setor das pescas, em particular o baixo valor da venda do pescado em lota”, podem originar a aplicação com flexibilidade dos critérios e condições exigidas para a renovação de licenças de pesca.
Os parlamentares comunistas querem também saber se os motivos e circunstâncias concretos apresentados pelos pescadores de Monte Gordo para não terem atingido os valores mínimos “são razoáveis e justificam a renovação das licenças e para quando o deferimento”.
