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O presidente da direção da Federação das Associações de Pesca da Zona Sul, João Lopes, explicou à Lusa que na base da discordância do novo Código Contributivo está a medida que prevê que os proprietários de pequenas embarcações “passem a ser tributados como trabalhadores independentes”, ao contrário do que acontecia no regime anterior, no qual apenas descontavam 10 por cento do valor ilíquido feito com a venda em lota.

“A nossa iniciativa junto à Assembleia da República visa sensibilizar os deputados para a alteração do novo código contributivo para a Segurança Social, porque é extremamente penalizante para a pequena pesca”, afirmou João Lopes.

O dirigente justificou que a Federação não acha "o mais correto considerarem um pequeno proprietário, que trabalha com mais uma ou duas pessoas, como um armador, de forma a que o coloquem como um trabalhador independente”.

Segundo o anterior regime, apenas pagava o valor tributado nas vendas em lota e, com o novo, passa a ter que descontar como um trabalhador independente de qualquer setor.

João Lopes frisou que a Federação “está extremamente receosa que boa parte desses pequenos proprietários façam fuga à lota, porque ao terem de pagar contribuição como trabalhadores independentes vão vender o menos possível na lota”.

Confrontado pela Lusa com as alegações dos responsáveis da tutela das Pescas de que este novo Código Contributivo tem por objetivo a equiparação a outros setores de atividade e a proteção social dos pequenos pescadores em termos de reformas futuras, João Lopes refutou a ideia, considerando que “a atividade é incerta” e os pequenos proprietários vão ter de pagar contribuição sobre rendimentos que podem não vir a ter.

“Para nós a proteção social não começa com os descontos efetuados na lota para a Segurança Social, começa preparando as pessoas antes do ato de irem para a produção, porque hoje em dia e necessário um garante sobre aquilo que se produz e as pescas nunca tiveram um garante sobre aquilo que produzia”, afirmou

O dirigente federativo acrescentou que na “não só não se sabe o que se vai pescar como está sujeita a leilão por parte de quem exerce o comércio que nem sempre exerce os preços mais justos”.

O protesto está marcado para as 10:00 e a Federação de Associações de Pesca da Zona Sul espera depois ser recebida por representantes dos Grupos Parlamentares na Assembleia da República.

Lusa
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