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Petróleo: PSD censura decisão de dispensar estudo de impacto ambiental

O PSD criticou ontem a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente de dispensar de estudo de impacto ambiental a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, considerando que tal contribui para aumentar a “desconfiança e incerteza” nos cidadãos.

“Entendemos que, pela forma como processo tem sido conduzido, faria todo sentido e era exigível que tivesse lugar o estudo de impacto ambiental”, defendeu o deputado do PSD Cristóvão Norte, em declarações à agência Lusa.

O deputado eleito pelo Algarve recordou que “este processo tem conhecido muita contestação” desde que o contrato foi celebrado, em 2007, e que, apesar de ainda não ter havido prospeção, os processos de consulta pública “mereceram a participação de mais de 42 mil cidadãos”.

Por outro lado, há projetos de resolução dos partidos aprovados na Assembleia da República, incluindo um do PSD, mais geral, para que seja apresentado um livro verde sobre as opções energéticas do país para o futuro.

“Não há sobre esta matéria uma orientação clara, há declarações dúbias e, agora que era necessário fazer um estudo de impacto ambiental para dar confiança e conforto aos cidadãos, vemos que a opção é de não o realizar. Isso da nossa parte merece a nossa firme censura”, afirmou.

O deputado e porta-voz do Conselho Estratégico Nacional do PSD para os Assuntos do Mar acusa ainda os Ministérios da Economia, Ambiente e do Mar de fazerem “um pingue-pongue” com este assunto, criando “um manto de obscuridade e falta de transparência”.

O Partido Ecologista “Os Verdes” já marcou para sexta-feira um debate parlamentar de atualidade sobre esta matéria, no qual o PSD promete reiterar as críticas à não realização do estudo de impacto ambiental.

“É um elemento que causa desconfiança e incerteza. Os cidadãos mereceriam que a matéria fosse tratada com mais empenho e preocupação”, defendeu Cristóvão Norte.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciou ontem que dispensou de estudo de impacto ambiental a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur pelo consórcio Eni/Galp, pesquisa que está prevista ser iniciada entre setembro e outubro, após uma preparação com uma duração estimada de três meses.

Depois de conhecida esta decisão, o Governo anunciou que decidiu não atribuir, até 2019, novas licenças para prospeção de petróleo na costa portuguesa, mas mantém os “compromissos contratuais” em curso, de acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Augusto Santos Silva disse que o Governo decidiu “estabelecer uma moratória, até ao final do seu mandato, para pesquisa de petróleo” na costa portuguesa, “não sendo atribuíveis quaisquer licenças para esse fim”.

O ministro justificou a decisão com o momento de definição, por parte do Governo, dos “cenários necessários” que permitam a Portugal cumprir a meta anunciada de ser ‘neutro em carbono’ até 2050.

Os cenários serão conhecidos em outubro, precisou.

Santos Silva salvaguardou, no entanto, que o Governo terá de “dar seguimento a contratos assinados por governos anteriores que estão vigentes”, em respeito pelo “princípio da estabilidade contratual”.

“Honramos os compromissos contratuais anteriores”, frisou.

O ‘número dois’ do Governo afirmou que, a confirmarem-se reservas de petróleo ao largo de Aljezur, servirão para diminuir a dependência de Portugal das importações do combustível fóssil.

“Continuamos a precisar de petróleo para vários fins durante algum tempo”, sustentou, sublinhando que o Governo “acompanha a decisão da APA” e “as 50 medidas impostas” em termos de “segurança e limitação de risco ambiental”.

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