O Plano Diretor Municipal (PDM) de Lagos, o único município do país sem o documento aprovado, vai entrar em discussão pública na quinta-feira, 18 anos depois de ter sido anulado por uma decisão judicial, anunciou hoje a autarquia.
O documento que vai estar em discussão pública por um período de 35 dias – entre 15 de janeiro e 04 de março -, chegou a entrar em vigor em 1994, mas foi anulado dois anos depois por uma decisão judicial e confirmada em 2002, após sucessivos recursos nos tribunais.
A presidente da Câmara de Lagos, Joaquina Matos, disse à agência Lusa que a anulação do PDM se deveu a “um erro formal da autarquia”, a qual submeteu o documento a discussão pública com uma diferença relativamente ao que tinha sido aprovado pela Câmara.
“Na versão final do plano e por indicação do Governo de então, um terreno que era edificável passou a zona verde e isso não foi submetido a discussão pública. Uma entidade bancária que era a detentora do terreno na zona da Meia Praia, recorreu da decisão e o processo arrastou-se durante vários anos em tribunal”, recordou.
Joaquina Matos acrescentou que o processo para a aprovação foi retomado em 2002, com a consulta pública que não tinha sido feita, mas as sucessivas alterações legislativas motivaram ao longo dos anos várias revisões e adaptações às novas normas, nomeadamente ao Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve.
“Tem um processo moroso, complicado e difícil devido às muitas alterações que vão surgindo, o que obrigou a adaptações constantes”, destacou a autarca, afirmando que “este ano o documento chegará a bom porto”.
Joaquina Matos acredita que o PDM, aprovado no final de 2014 pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, seja também aprovado pela Assembleia Municipal de Lagos depois da discussão pública, e que entre em vigor em meados do ano.
“Creio que ao fim de tantos anos, 2015 será o ano da aprovação do documento e que Lagos deixe de ser exceção, como o único município do país sem PDM”, concluiu.
