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“Confirma-se a existência de um processo de troca de informação com a Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia, mas sublinha-se que não existe, até ao momento, qualquer processo em Tribunal Europeu ou de infração comunitária sobre a matéria em questão”, adiantou à Agência Lusa fonte do Polis Ria Formosa.

O Movimento Cidadania Activa Somos Olhão (SO) disse à Lusa na quinta-feira que ia avançar com uma ação popular administrativa para exigir a reposição do “estado inicial” das areias da Barra da Fuseta, em Olhão.

O presidente do Movimento, Raul Coelho, indicou que a ação popular administrativa está a ser preparada para que nos próximos dias possa dar entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.

O movimento vai ainda pedir “o direito à compensação dos pescadores lesados, que ficaram impedidos de circular na barra com acesso ao mar, não podendo exercer a profissão”.

Raul Coelho considera que o Polis Ria Formosa cometeu “uma série de infrações” à Lei de Bases do Ambiente, “ao fechar uma barra aberta naturalmente pelo mar e ao abrir uma artificial, que o mar fechou cinco dias depois”.

A barra da Fuseta, obra que custou cerca de um milhão de euros, foi inaugurada a 26 de novembro de 2010 na presença da presidente da Sociedade Polis Ria Formosa, Valentina Calixto, mas, com o mau tempo, o mar encerrou a barra artificial cinco dias depois.

Após a inauguração da barra, a comunidade piscatória da Fuseta criticou a criação de uma nova barra marítima sem um paredão fixo, alertando que se não fosse dragada constantemente, o inverno acabaria por eliminar a obra e o dinheiro gasto seria “deitado ao mar”.

Os sociais-democratas algarvios já acusaram o Governo de falta de rigor na utilização de dinheiros públicos, numa referência ao “desastre financeiro e operacional” da nova barra da Fuseta, uma obra do Polis Ria Formosa.

Lusa
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