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Presidente da Câmara de Aljezur diz não ter condições para alojar migrantes trabalhadores de explorações agrícolas

O presidente da Câmara de Aljezur, José Gonçalves, disse hoje que nos aglomerados urbanos do município “também não há condições” para alojar os migrantes que vão para o concelho trabalhar em explorações agrícolas.

Em declarações à Lusa, o autarca referiu que “não é nova” a dificuldade no arrendamento de casas “durante o ano inteiro” no concelho, problema que se agrava no verão, devido à procura turística naquela zona da Costa Vicentina, que coincide com a “época alta” da agricultura.

Por outro lado, alertou, existem nos aglomerados urbanos “habitações arrendadas aos trabalhadores que também não têm as condições mínimas”, defendendo a criação “de soluções que sejam dignas” e resolvam um problema para o qual as “câmaras já têm vindo a alertar há uma série de anos”.

O anterior executivo aprovou uma resolução que estabelece um regime especial e transitório para permitir melhores condições de vida e de habitação a trabalhadores agrícolas temporários e assegurar mão-de-obra no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM), que abrange 12.000 hectares nos concelhos de Odemira (Alentejo) e Aljezur.

O regime determina que os alojamentos amovíveis na área do AHM para acolher trabalhadores agrícolas temporários, desde que respeitem várias condições, sejam “equiparados a estruturas complementares à atividade agrícola pelo período de 10 anos não prorrogável” e a contar a partir do passado dia 24 de outubro, data da publicação da resolução em Diário da República.

Reconhecendo que o problema é mais grave em Odemira, visto que em Aljezur existem apenas 1.000 hectares abrangidos pelo Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, o socialista José Gonçalves manifestou alguma “desilusão” relativamente ao documento, que diz não refletir “a maior parte das coisas” que as câmaras defenderam.

“Não somos contra a agricultura, que continua a ser uma atividade importante, mas há limites que já foram ultrapassados”, referiu, acrescentando que a resolução do Governo aponta soluções que não lhe parecem “muito lógicas”, embora não tenha concretizado quais.

Para José Gonçalves, “não é com as regras já definidas que se vai começar a discutir o problema”, sendo necessário “aprofundar” a discussão e trabalhar em conjunto, “sentando à mesa as várias partes”.

O autarca sublinhou ainda que é necessário encontrar soluções que compatibilizem os setores do turismo e da agricultura, não esquecendo os valores ambientais daquela área, integrada no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

“Diz-se que o perímetro de rega do Mira, que é uma obra do Estado Novo, apareceu primeiro que o turismo. Mas é preciso compatibilizar a agricultura com o que é hoje o turismo”, defendeu, considerando que “há espaço para todos”.

A construção do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira teve lugar entre 1963 e 1973, abrangendo uma de área de 10.670 hectares na chamada Charneca de Odemira e uma área de 1.330 hectares para sul da Ribeira de Seixe.

A área beneficiada (12.000 hectares) desenvolve-se maioritariamente na faixa costeira, entre Vila Nova Milfontes (Odemira) e a povoação do Rogil (Aljezur), numa extensão de 41 quilómetros.

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