A presidente da Câmara de Silves (CDU) admitiu hoje recorrer a uma auditoria externa às contas do município, cuja dívida subiu após a autarquia ter sido condenada a fazer pagamentos à banca no âmbito de um processo judicial.
Segundo Rosa Palma, que tomou posse há menos de um mês, os serviços da autarquia estão ainda a fazer o levantamento da dívida, mas caso o resultado não seja conclusivo a autarca admite avançar para uma auditoria externa.
Sublinhando que a câmara está a responder por “vários processos judiciais”, a presidente revelou que, só relativamente ao caso Viga d’Ouro, a autarquia deve à banca cerca de oito milhões de euros, valor que já contabiliza os juros de mora.
“Esperamos que haja abertura por parte dos bancos para negociar a dívida”, afirmou, acrescentando que há outros processos judiciais que envolvem a autarquia, acerca dos quais não pode ainda pronunciar-se publicamente.
O processo judicial, já terminado e que ficou conhecido como caso Viga d’Ouro baseia-se em factos ocorridos entre 2004 e 2006, quando a autarquia entregou à empresa com o mesmo nome, por ajuste direto e sem concurso público, obras da rede de abastecimento e drenagem de água.
Da operação resultaram contratos de ‘factoring’ (cobrança de faturas) com três bancos, que interpuseram ações em tribunal. A Câmara de Silves foi condenada a pagar verbas na ordem dos milhões de euros.
O Ministério Público de Silves chegou a deduzir acusação, por abuso de poder, contra a então presidente, Isabel Soares (PSD), e dois ex-vereadores, mas a mesma foi arquivada.
A agravar a situação financeira do município, um dos maiores do Algarve, está a proposta de redução em 416 mil euros das transferências do Estado para aquela autarquia, em 2014.
A professora Rosa Palma, que foi vereadora no último mandato, foi eleita pela primeira vez para o cargo nas autárquicas de setembro, recuperando a Câmara de Silves para a CDU, doze anos depois de domínio social-democrata.
