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“Eu continuo a ter confiança no engenheiro Macário Correia e na Justiça Portuguesa”, afirmou Luís Gomes em declarações à Lusa, recusando avançar mais comentários e depois de na terça-feira à noite se ter escusado a comentar a sentença do Supremo Tribunal Administrativo.

O licenciamento de obras privadas, como construção de moradias, piscinas ou a conversão de estábulos e armazéns em segundas habitações, são algumas das razões apontadas pela Supremo Tribunal Administrativo para a perda de mandato do atual presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, que já anunciou que recorreu da decisão para o plenário daquele órgão e não para o Supremo Tribunal de Justiça, como a Lusa havia referido.

Estes licenciamentos foram decididos pelo autarca quando presidia à Câmara de Tavira, em 2006, e levaram os juízes do Supremo Tribunal Administrativo a dar razão ao recurso apresentado pelo Ministério Público e a decidir pela perda de mandato de Macário Correia.

O autarca, segundo a argumentação constante no acórdão, aprovou os licenciamentos deste tipo de obras particulares no concelho de Tavira, apesar de as zonas em causa se situarem “em área abrangida pela Reserva Ecológica Nacional (REN) e identificadas na Planta de Ordenamento e Condicionamentos do Plano Diretor Municipal (PDM) como área Florestal de Uso Condicionado”.

São invocadas cerca de uma dezena de licenciamentos concedidos pelo autarca, contrariando pareceres dados pelos arquitetos do departamento de urbanismo da câmara de Tavira, decisões que o Supremo Tribunal Administrativo considerou serem passíveis de "perda do atual mandato" de Macário Correia, por violação do Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve e Plano Diretor Municipal.

Em causa estava uma ação interposta pelo Ministério Público a pedir a perda de mandato do autarca, que foi declarada improcedente pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé e pelo Tribunal Administrativo Central do Sul, mas que, após recurso, o Supremo considerou ser violadora das normas urbanísticas.

Lusa
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