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Presidente da ERC propõe nova legislação para imprensa de inspiração cristã

Foto © João Cláudio Fernandes

O presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) disse hoje em Fátima que a classificação de publicações de inspiração cristã como “doutrinárias” tem de ser alterada, “tendo em conta a realidade”.

“Eu não sei se a classificação de imprensa doutrinária se aplica, só porque alguma desta imprensa é de inspiração cristã”, assinalou Carlos Magno, em declarações à Agência Ecclesia, durante a assembleia-geral da Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIC).

A classificação de títulos da AIC como ‘doutrinárias’ impede os mesmos de terem acesso a incentivos do Estado.

Para o presidente da ERC, é necessário “muito diálogo” com o setor e com o Parlamento para modificar leis “relativamente ultrapassadas”, que exigem “uma interpretação mais atualizada” e “mesmo rever alguma delas”.

Carlos Magno entende que é precisa “imaginação” para propor mudanças ao Governo, visando uma “classificação diferente” para um “setor da imprensa que é muito específico”.

Foto © João Cláudio Fernandes

O responsável mostra-se “muito preocupado” com o futuro de “centenas de jornais”, espalhados pelo país, que estão ligados a iniciativas “cívicas e religiosas” e “onde se escreve em português”.

“Compete ao regulador tentar salvá-los num momento de crise”, acrescenta.

O presidente da ERC espera poder deixar este dossier “devidamente arrumado” para o seu sucessor.

Padre Elísio Assunção, presidente da AIC, as alterações na classificação dos títulos representa uma “situação injusta e ilegal”, que vai levar a pedir uma “reclassificação”, dado que muitos “sócios que já estão a sofrer cortes”, como no caso do “incentivo à leitura”.

Foto © João Cláudio Fernandes

O responsável lamenta a falta de consulta aos vários títulos e a ausência de argumentação na decisão que levou o legislador a alterar as classificações.

“Há aqui, por baixo, intenções que nós desconhecemos, mas que nós adivinhamos”, acrescenta.

A AIC vai promover um congresso nacional nos dias 25, 27 e 28 de outubro, em Almada, para debater os desafios que se colocam ao setor.

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