“Portugal precisa de vós e isso deve estar presente na cabeça daqueles que, em cada momento, têm que definir os quadros que disciplinam a vossa atividade. Portanto têm de criar condições, ao definir esses quadros normativos, para que o vosso papel seja plenamente exercido em cooperação com outros setores, com o setor público e com o setor privado, mas sabendo que o vosso papel é diferente dos outros papéis e sabendo que há direitos fundamentais consagrados na Constituição, cuja garantia passa pelo vosso papel. É tão simples quanto isso!”.
As palavras são do presidente da República que ontem ao final do dia presidiu à sessão de encerramento do XIII Congresso Nacional das Misericórdias que decorreu no Palácio de Congressos do Algarve, organizado pela UMP em articulação com o Secretariado Regional de Faro daquela instituição, sob o tema “Missão, Rigor e Compromisso”.
Considerando que “Portugal está em velocidade de cruzeiro” por via da “conjuntura económica, mundial e europeia”, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu ser o tempo de “tudo fazer para retirar desse papel todas as virtualidades”, seja no domínio da solidariedade social, da saúde ou em “domínios tão variados” quantos aqueles abarcados pela atividade daquelas instituições. “Não se trata, aliás, de nenhum favor. Trata-se da verificação, com realismo, da imprescindibilidade desse papel, só isso”, evidenciou.
O presidente lembrou, a este propósito, “o período tão difícil, tão exigente, tão complexo”, que o país atravessou e disse terem sido as Misericórdias, “ao lado de outras realidades da economia social como as IPSS”, que garantiram a “resistência do tecido social” nacional. “A crise não foi mais grave precisamente devido ao vosso papel, ao papel das instituições da economia social e, dentro delas, das Misericórdias”, disse aos congressistas.
O chefe de Estado destacou que, ao lado do setor público e ao lado do setor privado, houve “uma realidade que não era de mero setor privado não lucrativo”. “Era uma realidade social, solidária, comunitária, com fundamentos próprios, com raízes específicas, que durante cinco séculos ninguém conseguiu substituir”, observou.
Rebelo de Sousa salientou o “papel insubstituível” “neste tempo de envelhecimento da sociedade portuguesa e, portanto, de mais exigentes cuidados continuados”. “Onde acolher esses cuidados continuados? No setor privado? Nos hospitais públicos, não os deixando cumprir outras missões e enfrentar outras prioridades? Ou no setor social, particularmente vocacionado para esses menos jovens da sociedade portuguesa que não podem ser esquecidos, não podem ser retirados para guetos?”, interrogou, lembrando que “o setor privado não está vocacionado para essa missão”.
“Esta missão é cada vez mais urgente e de maior dimensão na sociedade portuguesa porque estamos a envelhecer. É bom que haja políticas atentas este drama demográfico, mas não temos dúvidas: Portugal vai continuar a envelhecer por muitos anos, por muitas décadas e, ainda que haja correções por virtude da imigração, nós teremos uma população mais idosa carenciada desta atenção e deste acolhimento”, prosseguiu, considerando que “não só por isso, mas também por isso, o setor social é insubstituível”.
“Não é uma questão ideológica, não é uma questão doutrinária, não por se ser de um partido ou de outro partido, não é por se ser de um setor de pensamento ou de outro setor de pensamento. É por realismo”, observou, considerando ser “preciso enfrentar esse problema” “com rigor, com compromisso e com sentido de missão”, as três dimensões que compuseram o tema do congresso.
O presidente advertiu, a propósito, que o rigor deve estar presente na “gestão financeira” e na “gestão administrativa”, mas também “na gestão humana, na gestão personalizada, na gestão que se faz do contacto permanente de pessoas com pessoas”. “E esse sentido de rigor é muito importante que seja compreendido pela sociedade portuguesa como um compromisso vosso, constante, permanente, indefectível”, destacou.
Mas Marcelo Rebelo de Sousa referiu-se também a um sentido mais vasto do termo porque vida do dia-a-dia daquelas instituições “é uma vida de compromisso” “ao serviço de Portugal”. “É compromisso com os mais idosos, mas é compromisso com as crianças, com os desfavorecidos, com os isolados, com os menorizados, com os portadores de deficiência, para com aqueles que vivem nos ‘portugais’ esquecidos quando se pensa noutros ‘portugais’ mais privilegiados”, desenvolveu, destacando também a “dimensão nacional e histórica” da missão das Misericórdias.
O presidente da República manifestou ainda o seu “apreço” pela constituição da nova Confederação Portuguesa de Economia Social. “Porque é uma instituição que vai permitir dar força acrescida à economia social, mais simplesmente ao setor social. Há uma lei de bases para esse setor social, mas fazia falta haver um parceiro social que confederasse as várias instituições desse setor social”, justificou, considerando que “haver uma confederação em que confluam as várias instituições, é bom para a sociedade portuguesa”. “É bom porque significa que, nos debates a realizar sobre o futuro económico, social, educativo e cultural da nossa comunidade, os parceiros do setor social estão em conjunto e com mais força representados”.
Em declarações aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa disse ainda esperar as Misericórdias possam ser tidas em conta da nossa lei de bases da saúde. “Tenho a esperança que seja encontrada uma solução que permita acolher os vários setores, cooperando entre si e reconhecendo o que cada um deles tem a contribuir”, afirmou, acrescentando desejar aquelas instituições venham a “obter um estatuto de um parceiro, interlocutor social, importante”. “Isso pode ser muito significativo para o diálogo, para o pluralismo, para a participação numa sociedade democrática, progressista e avançada como é aquela que nós queremos”, sustentou.
