Por seu turno, o presidente da Assembleia Geral, Elidérico Viegas, também confirmou à Lusa que recebeu esta quinta-feira um documento do Tribunal de Loulé a pedir esclarecimentos sobre a Assembleia Geral onde se empossou, novamente, António Pina como presidente da ERTA.
"Estou profundamente convicto que a minha atitude cumpre integralmente o que está estatutariamente estabelecido", afirmou Elidérico Viegas, acrescentando que legalmente tem cinco dias para responder ao tribunal.
Num documento a que a Agência Lusa teve hoje acesso, e que foi enviado aos funcionários da ERTA, pode ler-se que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé decretou a suspensão da eficácia dos atos praticados pelo presidente da Assembleia Geral e da direção.
Os dois responsáveis foram citados pelo Tribunal de Loulé, os atos em causa estão suspensos e os visados estão “impedidos de praticar quaisquer atos que deles decorram”, lê-se no documento que circula na ERTA.
A notificação foi feita na sequência da apresentação de uma providência cautelar no Tribunal de Loulé pelo presidente cessante da ERTA, Nuno Aires, pedindo a nulidade do ato de recondução de António Pina para presidente daquela instituição algarvia.
Nuno Aires requereu não só a suspensão de eficácia dos atos praticados pelo presidente da Assembleia-Geral, Elidérico Viegas, como a inibição do agora empossado presidente, António Pina, de praticar quaisquer atos.
António Pina reassumiu o cargo de presidente ERTA a 14 de março, depois de um afastamento de um ano e meio motivado por incompatibilidade legal.
A sua reintegração foi decidida sem votação pelo presidente da Assembleia Geral , situação que indignou Nuno Aires, que ocupou o cargo durante o período de incompatibilidade.
