“Manifestamos [os 16 autarcas] a nossa disponibilidade de podermos acolher funções em domínios como a proteção civil, segurança ou outros”, disse Macário Correia, depois de ter reunido na segunda-feira com os autarcas do Algarve.
Em entrevista telefónica, Macário Correia recordou que a AMAL é a “única entidade em Portugal que tem condições ímpares” para acolher novas competências.
“Somos a única associação de municípios que congrega toda a região, somos uma das cinco unidades de nível 2 [NUT 2, nomenclatura relativa à divisão do território nacional]”, argumentou, acrescentado que as normas legais em vigor permitem às associações de municípios criar órgãos consultivos através de serviços regionais do Estado.
“Temos competências para desenvolver ações conjuntas e fazer planeamento nos domínios da proteção civil e outros, pelo que algumas destas coisas que acontecem na esfera dos governos civis atuais podem vir para a área da AMAL ”, disse.
Para Macário Correia, a AMAL tem um “figurino de experiências” em gerir assuntos de caráter intermunicipal, nomeadamente com a criação de um centro de arbitragem de consumo, uma orquestra do Algarve ou uma agência de energia, e está preparada para acolher as missões do Governo Civil de Faro sem “admitir mais pessoal, nem fazer nomeações”.
O presidente da AMAL lembrou que os governos civis têm competências residuais, nomeadamente na área da proteção da floresta contra incêndios, coordenação das forças de segurança ou emissão dos passaportes, e que é precisamente nessas áreas que a AMAL está disponível para ajudar.
O conselho executivo da Comunidade Intermunicipal do Algarve reuniu na segunda-feira e um dos assuntos abordados foi o “futuro Governo” e a questão da reforma administrativa, nomeadamente a extinção dos governos civis, abordada pelo PSD e pelo CDS-PP.
Lusa
