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Primeiro-ministro espera que PGR confirme condições para anular contrato de exploração de petróleo

Foto © Mário Cruz/Lusa
Foto © Mário Cruz/Lusa

O primeiro-ministro disse na sexta-feira que o Governo aguarda o parecer solicitado à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a anulação do contrato de exploração de petróleo no Algarve, esperando que confirme essa possibilidade.

“Iremos executar o parecer da PGR que esperamos que confirme aquilo que é a nossa interpretação sobre a verificação das condições para a anulabilidade deste contrato”, afirmou o primeiro-ministro, António Costa, no debate quinzenal no parlamento, em resposta a uma pergunta da deputada do partido ecologista Os Verdes Heloísa Apolónia sobre o contrato de prospeção e exploração de petróleo no Algarve.

Explicando que o Governo auditou o contrato celebrado pelo anterior Governo com a Portfuel, concluindo que houve uma incorreção na forma de apresentação dos planos de trabalho e incumprimento da obrigação de prestar caução e de apresentar prova de constituição e manutenção do contrato de seguro, António Costa reiterou que, no entendimento do executivo, estas situações deveriam levar “à anulação do contrato de concessão celebrado”.

Contudo, acrescentou, para reforçar “a segurança jurídica” da decisão, o Governo solicitou ao conselho consultivo da PGR uma avaliação da situação, encontrando-se a aguardar resposta para tomar uma decisão final.

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