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Em comunicado, Nuno Aires diz que o documento requer não só a suspensão de eficácia dos atos praticados pelo presidente da Assembleia-Geral, Elidérico Viegas, como a inibição do agora empossado presidente praticar quaisquer atos.

“Esta providência, que reveste a natureza de procedimento de especial urgência, pois estão em causa o exercício de cargos públicos, levará a que seja decretada a suspensão de eficácia dos atos praticados pelo presidente da Assembleia-Geral”, refere.

António Pina reassumiu o cargo de presidente da Entidade Regional de Turismo do Algarve (ERTA) a 14 de março, depois de um afastamento de um ano e meio motivado por incompatibilidade legal.

A sua reintegração foi decidida sem votação pelo presidente da Assembleia-Geral da entidade, situação que indignou Nuno Aires, que ocupou cargo durante o período de incompatibilidade e que agora regressou à vice-presidência.

“Esta providência foi por mim intentada convicto que a reposição da legalidade é o único caminho que pode dignificar e preservar a ERTA, as pessoas, bem como as instituições públicas e o seu regular funcionamento”, frisa Nuno Aires.

Para o vice-presidente da entidade, o ato de empossar António Pina foi decidido de forma “unilateral” por Elidérico Viegas, ato que se encontra “ferido de um conjunto de vícios conforme é amplamente explanado na referida providência”.

Entretanto, na terça-feira decorreu a primeira reunião da direção do Turismo do Algarve com o novo presidente, que distribuiu os pelouros da mesma forma pelos vice-presidentes, tendo Nuno Aires ficado ainda com o programa ‘Allgarve’ a seu cargo.

António Pina passou também a acumular a gestão financeira e dos recursos humanos com o gabinete de apoio ao investidor, que não existia quando deixou o organismo.

Lusa
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