Em causa está uma condenação do autarca do PSD em primeira instância por violação de instrumentos de ordenamento do território quando ainda era presidente da Câmara de Tavira, alvo de recursos até ao Tribunal Constitucional (TC), que agora confirmou a perda de mandato do autarca.
“A decisão do TC vem confirmar as palavras do PS em julho do ano passado. Isto é, o engenheiro Macário Correia foi e está condenado por violação repetida e sistemática dos instrumentos ambientais e de ordenamento do território", afirmou à agência Lusa o líder da concelhia do PS de Faro, Luís Graça.
Sublinhando que o PS não se intromete em questões da área da Justiça, o dirigente do principal partido da oposição na Câmara de Faro lançou um desafio aos partidos que sustentam a maioria na autarquia, nomeadamente ao PSD e o CDS-PP (que estão também coligados em Faro com o MPT e PPM): “Hoje urge saber se mantêm a confiança política num autarca condenado em tribunal”.
Luís Graça acrescentou que os socialistas têm “disponibilidade para encontrar uma solução de transição que garanta o completo desenvolvimento da cidade de Faro, o acompanhamento das pessoas que precisam da câmara e o funcionamento da autarquia”.
O TC indeferiu o recurso interposto pelo presidente da Câmara de Faro, Macário Correia (PSD), confirmando a perda de mandato do autarca, segundo um acórdão hoje publicado no sítio da Internet daquele tribunal.
No acórdão, datado de 10 de janeiro, lê-se que o tribunal decidiu "confirmar a decisão sumária reclamada, proferida no dia 18 de outubro de 2012, e, em consequência, indeferir a reclamação apresentada".
Macário Correia foi condenado, em junho de 2012, pelo Supremo Tribunal Administrativo, a perda de mandato por violação dos regulamentos de urbanismo e ordenamento do território quando era presidente da Câmara de Tavira.
A Lusa tentou já obter uma reação do autarca, que disse que não vai comentar a decisão do tribunal.
Lusa
