Os socialistas do concelho algarvio consideram que nem a Câmara de Silves nem o Governo defenderam o interesse público em Armação de Pêra, sobretudo depois de o executivo central PSD/CDS ter “sido notificado para exercer a preferência na venda” e “não ter respondido” em tempo útil.
O PS refere num comunicado ontem divulgado que, em 2009, um fax da Administração da Região Hidrográfica do Algarve (ARH) para a Câmara Municipal de Silves previa a aquisição da parcela de praia por 200 mil euros, com a ARH a custear 130.234,17 euros e a autarquia a entrar com os outros 69.785,83.
“Visava-se assegurar a transferência do Apoio de Praia ‘A Palhota’ para esse local”, sublinhou o PS, acrescentando que, um mês depois, a câmara deliberou “concordar com a proposta da ARH, diligenciando-se a tramitação necessária à execução da mesma”.
Um ano depois, em julho de 2010, a autarquia recebeu, segundo o PS, um correio eletrónico da advogada dos proprietários vendedores dirigida à câmara e na qual era solicitada, “entre outros aspetos, a celebração de um contrato-promessa de compra e venda” que o principal partido da oposição camarária disse que “nunca foi celebrado”.
Em janeiro de 2011, e ainda de acordo com os socialistas, a representante dos proprietários voltou a escrever à autarquia a informar que os clientes “só se comprometem a respeitar o preço acordado em 2009 se a compra for feita até ao final do mês de novembro do corrente ano de 2011” e “estão em condições de avançar com a venda”.
O PS frisou que em abril de 2012 a advogada dos proprietários também escreveu à Secretaria do Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, para informar que “em representação do Estado” podia “exercer o direito de preferência que lhe assiste na compra”.
“Na falta de resposta de V. Exa. dentro do prazo de oito dias úteis a contar da receção da presente notificação, consideramos que o Estado não exerceu aquele Direito, pelo que realizaremos a venda do prédio”, referia ainda a carta citada pelo PS.
Os socialistas sublinharam que já em dezembro “foi feita a escritura de compra e venda no Cartório Notarial de Lagoa entre os herdeiros de João de Sant’Anna Leite e a Sociedade Praia da Cova – Realizações Turísticas, S.A., pelo valor de 200.000” euros.
O PS disse nunca ter recebido qualquer resposta às solicitações feitas pela vereação sobre o assunto e garante que “tudo fará para que este terreno de importância fulcral para o desenvolvimento da Vila de Armação de Pêra, que conta com uma área de 37 970 metros quadrados e põe em causa a permanência de edifícios como a lota, o posto médico, apoios de praia dos pescadores, seja público”.
O Estado teve opção de compra da praia, mas não a exerceu devido à falta de verbas disponíveis e ao curto prazo que tinha para o efeito, segundo a tutela.
A Lusa contactou a câmara de Silves para obter uma reação a estas críticas mas até ao momento não obteve resposta.
Lusa
