A comissão política concelhia de Faro do PS defendeu hoje que os terrenos ocupados pela RTP naquela cidade são municipais e foram registados indevidamente por usucapião, tendo participado ao Ministério Público (MP) para evitar a sua “apropriação ilegal”.
“Há indícios de que há apropriação para venda quando vem o Conselho Geral Independente da RTP tentar tirar dali as instalações e colocá-las noutro sítio. Mas a empresa não pode vender um terreno que é nosso. Não pode. E como não pode, temos de fazer valer os interesses da cidade”, disse hoje o presidente do PS/Faro, Paulo Neves, em conferência de imprensa.
A participação, feita no dia 05 de julho por dirigentes e eleitos locais do PS, refere “sérios indícios da apropriação ilegal do imóvel e o perigo da sua alienação a terceiros”.
Os socialistas pretendem que o MP “possa restabelecer a paz jurídica entre os vários interesses em presença” e provar que o terreno “não pertence” à RTP, cuja administração já tinha revelado, publicamente, estar a ponderar a sua venda.
Em causa está um terreno de cerca de 14 mil metros quadrados, na zona da Senhora da Saúde – ocupado pela Rádio e Televisão de Portugal (RTP) apenas numa pequena parcela -, que foi adquirido pelo município em 1949 e cedido ao Estado dois anos depois, para instalação do Emissor Regional do Sul e da antiga Radiodifusão de Portugal (RDP).
Fonte oficial da RTP, contactada pela agência Lusa, afirmou que a empresa está “a analisar a situação das instalações da delegação regional de Faro” e “a ponderar as hipóteses mais adequadas para melhorar as capacidades, cumprindo todas as regras e preceitos legais, como é a prática da empresa, em articulação com as entidades locais”.
Segundo o PS, em 1985, por obrigação legal, a RDP teve de registar o terreno que ocupava e acabou por fazê-lo com a área total de 14.055 m2, por escritura notarial de usucapião, quando “apenas lhe correspondiam” 450 m2 para a implantação do edifício, ainda hoje existente, e 1.095 m2 do espaço para a antena, entretanto desativada.
“Só por erro de perceção e mediados 34 anos, na incerteza, é que a escritura notarial e registo predial do citado terreno público foi alvo de usucapião, porque o Estado ou a empresa deveria saber a proveniência do prédio original”, defende o PS.
Sem falar em “crime” ou “má-fé” da RTP, porque sempre houve a perceção pública de que era detentora de todo o terreno, Paulo Neves frisou que o registo terá de ser anulado, porque, “em termos de direito público, não há a figura do usucapião”.
O PS sublinha que a Câmara Municipal de Faro – a cujo presidente, Rogério Bacalhau, foi enviada uma carta aberta sobre o assunto – terá de pedir a anulação do registo anterior e fazer registar o terreno em seu nome.
Os socialistas pretendem que a RTP mantenha as suas atuais instalações e que a parcela agora desocupada do terreno seja utilizada para habitação a custos controlados para jovens, espaços verdes e equipamento social para os mais idosos.
“São, pelo menos, 9.000 m2 numa área privilegiada da cidade, que devem ser regenerados e colocados ao serviço dos seus coproprietários de direito, os cidadãos farenses”, conclui o PS/Faro.
Contactada pela agência Lusa, fonte do executivo da Câmara Municipal de Faro rejeitou fazer comentários sobre o processo, ressalvando que os serviços da autarquia vão avaliar a situação e prestarão os esclarecimentos devidos em tempo oportuno.
