Pub

© Luís Forra/Lusa
© Luís Forra/Lusa

O Partido Socialista (PS) quer saber se o Governo vai reavaliar a forma como os processos de demolições e realojamentos estão a decorrer em vários ilhotes da Ria Formosa, localizados nos concelhos de Faro e Olhão.

“Parece existir, em todos estes processos, um Estado que age com dois pesos e duas medidas, e que decide iniciar as operações de renaturalização da Ria Formosa precisamente pelos mais fracos”, segundo o teor do requerimento que o deputado socialista Miguel Freitas entregou na Assembleia da República.

O deputado alerta que existem seis famílias do ilhote de S. Lourenço cujas únicas casas de habitação estão indicadas para serem demolidas e não têm realojamento assegurado.

“Duas situações culminarão na demolição das habitações nos próximos dias, sem lugar a qualquer realojamento”, lê-se no requerimento apresentado pelo deputado socialista.

Observando que as habitações dos ilhotes, em Olhão, estão numa zona não infraestruturada e de Domínio Público Marinho, o deputado vinca a necessidade de salvaguardar o direito a habitação em igualdade de circunstância para todos os que não dispõem de segunda habitação e pergunta ao Governo se vai fazer uma reavaliação do processo.

No caso do processo de demolições na Península do Ancão (ilha de Faro), o deputado refere que a Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, notificar a Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa de que enquanto não for aprovado um plano de ordenamento municipal, previsto legalmente, a posse administrativa das casas na ilha de Faro é nula.

Contudo, os interessados foram informados de que a posse administrativa na ilha de Faro ocorreria a partir de 07 de janeiro, razão que levou o deputado a questionar o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia se “considera ter a segurança jurídica necessária para iniciar o processo de posse administrativa das casas” naquele espaço.

O Programa Polis Litoral da Ria Formosa é o instrumento financeiro para a execução do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura – Vila Real de Santo António, aprovado em 2005 que tem por objetivo requalificar e valorizar a orla costeira, preserva o património natural e paisagístico e a prevenção de riscos.

A intervenção tem vindo a realizar-se ao longo de 48 quilómetros de frente costeira e 57 quilómetros de frente lagunar entre os concelhos de Loulé e Vila Real de Santo António, abrangendo a área protegida do Parque Natural da Ria Formosa.

Entre os vários projetos da Polis Litoral Ria Formosa está o projeto de renaturalização da Ria Formosa que prevê a demolição de 800 construções e arrancou no início de dezembro no ilhote do Ramalhete.

Pub