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Na sexta-feira a concelhia socialista vai pedir a realização de uma assembleia municipal ao presidente deste órgão autárquico e comunicar que irá apresentar a moção para contestar que o autarca se mantenha em funções depois de condenado a perda de mandato.

“Acredito que será aprovada por unanimidade na assembleia municipal, até porque não quero acreditar que o próprio PSD considere que o engenheiro Macário Correia, por ser do partido, está acima da lei e pode desrespeitar as decisões dos tribunais”, comentou o líder da concelhia.

Luís Graça frisou que, uma vez que os acontecimentos em causa não tiveram lugar no concelho de Faro, Macário Correia “tem o dever de proteger o bom nome e imagem da instituição Câmara Municipal de Faro, que nem tem a ver com estas situações, e como tal deve respeitar a lei e cumprir a sentença do tribunal”.

O responsável político disse temer que este episódio coloque em causa a legitimidade das decisões tomadas pelo executivo.

“Temos de dizer em que lado estamos, se do lado da lei ou lado do ‘faroeste’ onde alguém se julga acima da lei”, comentou Luís Graça, que considera que o comportamento de Macário Correia apenas tem como objetivo atrasar o cumprimento da sentença.

Macário Correia (PSD) tem vindo a público demonstrar a sua indignação com todo o processo judicial e pediu aclaração do acórdão que o condena à perda de mandato, tendo garantido a 25 de janeiro que irá manter-se à frente da Câmara de Faro enquanto tiver legitimidade jurídica para tal.

"Eu não me conformo. Não aceito que meia dúzia de atos validados por dois tribunais possam ser o que de mais grave acontece neste momento em Portugal: a cabana, a piscina, as duas casas", referiu numa conferência de imprensa realizada na semana passada. O autarca afirmou que a sentença que o tribunal lhe quer aplicar é injusta e absurda.

O social-democrata afirmou que pretende defender os seus direitos "em todas as instâncias possíveis" com vista a alterar a decisão de suspensão do mandato.

Segundo o autarca, em causa estão irregularidades no licenciamento – enquanto era presidente da Câmara de Tavira – de um estábulo, duas piscinas, a construção de duas moradias, a reconstrução de duas casas velhas e a aprovação de um ninho de empresas, projeto que nunca foi executado.

Dos sete licenciamentos que avançaram, três não mereceram ações judiciais e foram arquivadas pelo Ministério Público (MP), explicou, acrescentando que o MP desencadeou 12 ações individuais, das quais apenas oito estão em curso.

Macário Correia notou ainda que nunca ficou provado que as "alegadas irregularidades" tenham sido consideradas ilegais, lembrando que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé e o Tribunal Administrativo Central do Sul lhe deram razão.

Contudo, o Supremo Tribunal Administrativo condenou o autarca à perda de mandato em julho, decisão validada este mês pelo Tribunal Constitucional, que rejeitou o recurso.

O PSD deverá agora pronunciar-se acerca do processo, nomeadamente sobre o apoio a uma eventual recandidatura do autarca nas eleições autárquicas deste ano.

Se não conseguir revogar a decisão judicial, Macário Correia deverá ser substituído pelo atual vice-presidente da autarquia, Rogério Bacalhau.

Lusa

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