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A Federação Regional do Algarve do PS recordou o caso do concelho de Ferreira do Alentejo, que interpôs uma providência cautelar contra a Estradas de Portugal (EP), Ministério da Economia, Ministério da Agricultura (que tutelava, até à recente remodelação governamental, o Ambiente) e SPER, concessionária da Baixo Alentejo, que integra a A26, autoestrada entre Sines e Beja, cuja construção está parada desde 2011. Ambos os Ministérios recorreram da decisão do Tribunal Fiscal e Administrativo de Beja, que aplicou uma multa de 43 diários aos respetivos ministros devido às obras da autoestrada.“Depois de tantas insistências junto dos organismos governamentais, quer dos municípios afetados, quer de instituições da sociedade civil, será preciso que os municípios algarvios também recorram aos tribunais para que as obras se iniciem e sejam devidamente concluídas?”, questiona a distrital socialista, num comunicado assinado pelo presidente da estrutura, o também presidente da Câmara de São Brás de Alportel, António Eusébio.

Por isso, o PS/Algarve “exorta o Governo e a empresa Rotas do Algarve Litoral a evitarem mais uma vergonhosa condenação judicial pela sua inação irresponsável, se bem que já nada possam fazer para se escaparem da censura popular”.

Num comunicado ao qual anexou várias fotografias das obras em causa, paradas desde o começo do ano passado, é sublinhado que a “suspensão dos trabalhos e o abandono dos estaleiros de obra causam um conjunto significativo de riscos inerentes à circulação em via sem sinalização suficiente e sem vedações seguras, credíveis ameaças ambientais, possíveis danos na saúde e na integridade física”.

No final de abril, a Assembleia Intermunicipal do Algarve aprovou por maioria uma moção a exigir a conclusão da requalificação da EN125 e alertou o Governo para o aumento da insegurança dos automobilistas.

Na altura, aquele órgão referiu que a moção iria ser enviada para a Presidência do Conselho de Ministros, Assembleia da República e assembleias municipais do Algarve.
Lusa

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