PSD atribui a gestão “danosa e despesista” a obrigatoriedade de Portimão aplicar taxas máximas de IMI e IRS

Em 2013, a Câmara de Portimão vai cobrar as taxas máximas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do IRS, lançar uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável das empresas, tal como exigido pelo Governo aos municípios que se candidataram ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

A autarquia criou também uma taxa municipal para financiar a proteção civil, que incidirá sobre o IMI.

Para o presidente dos sociais-democratas de Portimão, "este aumento brutal de impostos, penalizará as famílias, e traduz o desespero do executivo em arranjar receitas para compensar a má gestão".

O município algarvio, o mais endividado do país, candidatou-se a um apoio de cerca de 100 milhões de euros do PAEL e pretende contrair um empréstimo bancário de 39,4 milhões de euros no âmbito do plano de reequilíbrio financeiro (empréstimo de longo prazo junto da banca) para pagamento da totalidade da dívida de curto prazo.

Para Pedro Xavier, "chegou a hora dos portimonenses pagarem o despesismo feito nos últimos anos com gastos através de festas e de estudos milionários".

Em 2013, a autarquia vai cobrar 0,8% de IMI para prédios rústicos e prédios não avaliados, os avaliados vão ser taxados a 0,5%, enquanto que a taxa de participação variável no IRS mantém-se nos 0,5%.

O município prevê que as taxas aprovadas resultem numa receita adicional de dois milhões de euros, em 2013.

De acordo com o chefe de gabinete da presidência da Câmara, este aumento resulta do facto da autarquia não dispor, atualmente, "de mecanismos para corrigir o desequilíbrio financeiro".

A quebra de receitas é justificada, pelos efeitos da crise financeira ao nível do mercado imobiliário, que provocou uma retração, quer ao nível das taxas municipais de licenciamento urbanístico, quer em sede do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.

De acordo com os dados da autarquia, as receitas correntes apresentam uma tendência de redução, resultante da presente conjuntura nacional, "com uma maior ênfase" nos impostos diretos (24,4% face a 2007) e indiretos (65,3% face a 2007).