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"Independentemente do veredito final, a coligação [de maioria PSD/CDS-PP] tem todas as condições para manter o seu compromisso eleitoral e terminar o seu mandato", disse à agência Lusa Cristóvão Norte, presidente da concelhia social-democrata de Faro.

O processo que envolve a perda de mandato de Macário Correia foi analisado, na sexta-feira, na reunião da comissão política concelhia do PSD, a qual decidiu descartar "qualquer outra solução alternativa, que não seja a de levar o mandato até ao fim".

"A situação exige alguma serenidade, por isso, aguardamos pela posição do engenheiro Macário Correia para depois tomarmos uma decisão em relação a todo este processo", sublinhou Cristóvão Norte.

As comissões políticas concelhia, distrital e nacional do PSD agendaram para o dia 24 de janeiro uma reunião com Macário Correia.

O presidente da Câmara de Faro, Macário Correia (PSD), foi condenado à perda de mandato pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA), em junho 2012, por violações dos planos de urbanismo e ordenamento do território, quando era presidente em Tavira.

O Tribunal Constitucional confirmou a decisão do STA, recusando-se a apreciar as inconstitucionalidades invocadas no recurso apresentado pelo autarca.

Eleito presidente da Câmara de Faro em 2009, Macário Correia deverá ser substituído na presidência por Rogério Bacalhau, atual vice-presidente na autarquia.

Antes, cumprira três mandatos à frente da Câmara de Tavira, onde terão sido cometidas as alegadas ilegalidades que desencadearam uma auditoria e culminaram na condenação do autarca à perda de mandato.

As ilegalidades que lhe são imputadas referem-se a processos de licenciamento de moradias, piscinas e turismo rural durante o seu terceiro e último mandato em Tavira, entre 2005 e 2009.

Lusa

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