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O caso remonta a fatos ocorridos entre 2004 e 2006, quando a autarquia alegadamente atribuiu, sem realização de concurso público, obras de água e esgotos à empresa Viga D’Ouro, o que motivou um inquérito por parte do Ministério Público.

Segundo um comunicado do PSD/Algarve, apesar de o caso que ficou conhecido como Viga d’Ouro já ter prescrito, a decisão "agora emitida pelo Tribunal de Portimão deve servir para silenciar todas as suspeitas".

A decisão, afirmam os social-democratas, prova a honestidade de Isabel Soares, presidente da autarquia há 15 anos e que cumpre agora o seu ultimo mandato, demarcando igualmente o município de qualquer suspeita.

"A acusação deduzida pelo Ministério Público a Isabel Soares derivou apenas do facto de a sua assinatura estar aposta nos documentos de autorização de pagamento de trabalhos fraccionados à empresa Viga d’Ouro", lê-se no comunicado.

Para o PSD, tal "não significou nunca a concretização de pagamentos por parte da edilidade", tendo a autarca pedido inclusivamente a abertura de um inquérito para esclarecer por que razão algumas obras não tinham tido concurso público.

"É de destacar a requisição feita pela própria presidente da Câmara de Silves no sentido de ser desencadeada uma intervenção hierárquica junto do Ministério Público para aprofundar a investigação associada ao processo Viga d’Ouro", conclui.

Liliana Lourencinho com Lusa
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