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"Reiteramos a nossa posição sobre o caso, que é a de esperarmos pela conclusão do processo", disse à agência Lusa Luís Gomes, presidente da distrital do PSD do Algarve.

"As coisas estão a ser tratadas no interior do partido, enquanto aguardamos pela conclusão deste processo. Até lá, não nos vamos pronunciar mais", frisou Luís Gomes.

Macário Correia foi condenado à perda de mandato pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) por violação dos mecanismos de ordenamento do território, sentença confirmada, em janeiro, pelo Tribunal Constitucional, depois de negar provimento a um recurso apresentado pelo autarca.

O autarca pediu uma aclaração do acórdão do Tribunal Constitucional, que considerou que o recurso de Macário Correia não cumpria os pressupostos para que aquele tribunal se pudesse pronunciar sobre o caso.

Na origem do processo estão licenciamentos de obras particulares em freguesias da serra de Tavira, quando Macário Correia ainda estava à frente dessa autarquia.

O Supremo Tribunal Administrativo determinou "a perda do atual mandato" de Macário Correia, presidente da Câmara de Faro, por violação do Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve e Plano Diretor Municipal em 2006.

Num acórdão datado de 20 de junho, o STA concedeu provimento ao recurso e revogou "o acórdão recorrido do Tribunal Central Administrativo do Sul e a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé", julgando a ação procedente e declarando "a perda do atual mandato" de Macário Correia, presidente da Câmara de Tavira à altura dos factos.

O STA considerou que "as diversas ilegalidades assim cometidas" pelo autarca "correspondem à forma mais grave de violação do vigente quadro legal urbanístico".

Macário Correia asseverou que se mantém no exercício pleno das funções de presidente da Câmara de Faro, enquanto aguarda pelo "cabal esclarecimento deste estranho caso".

Segundo o autarca, "das sete situações identificadas em especial pelo Supremo Tribunal Administrativo em junho de 2012, sabe-se agora que três não deram sequer lugar a qualquer ação judicial. Das outras quatro não há nenhuma decisão definitiva em que se conclua que se tenha cometido qualquer ilegalidade (uma cabana alterada, uma piscina e duas moradias). Nada mais está em causa".

O autarca acrescentou que, "assim, continua obviamente a parecer inconstitucional que qualquer pessoa possa ser condenada, sem que antes se demonstre que cometeu alguma ilegalidade", pelo que irá manter-se em funções.

Lusa

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