No dia da votação, o deputado do PS, Miguel Freitas, emitiu um comunicado onde explicou que os socialistas chumbaram a proposta acima de tudo pela falta de visão de futuro que ela demonstra e por considerarem que o processo não foi suficientemente aberto ao debate público.
“Não posso deixar de lamentar que o processo não tivesse em conta questões essenciais, como por exemplo a perda, para Faro, de uma importante do Biogal e do Ludo, onde a cidade aspirava ver um projeto de grande qualidade e sem prejuízos para o concelho de Loulé”, comentou o deputado.
O projeto de lei em causa resultou de um relatório realizado nos últimos três anos por uma comissão intermunicipal e teve como objetivo resolver uma indefinição territorial com 176 anos.
O problema surgiu com a extinção da freguesia de São João da Venda, em 1836, durante um processo de reforma administrativa que dividiu aquela freguesia entre os municípios de Faro e Loulé e que acabou por deixar dúvidas sobre algumas zonas.
Aquela indefinição tem vindo a originar vários problemas aos cerca de 850 habitantes, proprietários e empresários daquelas zonas em termos fiscais, cadastrais, de registos, entre outros.
A nova delimitação definiu que 247 hectares da área indefinida passaram a ser oficialmente louletanos, entre eles os terrenos referidos pelo PS, enquanto os restantes 277 hectares passaram a ser oficialmente farenses, que incluem uma divisão do terreno que alberga o projeto Parque das Cidades e o Estádio Algarve.
Em termos práticos, a nova delimitação implicou uma perda de 88 eleitores para a freguesia de São Pedro, concelho de Faro, um aumento de 50 eleitores para a freguesia de Almancil, concelho de Loulé, e uma transferência de seis quilómetros de tubagens de saneamento básico realizado pelo município de Faro para a responsabilidade da Câmara de Loulé.
“Ao procurar inviabilizar esta lei, o PS deixou-se mover apenas pela vergonha de não ter sido, ele próprio, capaz de providenciar a solução democrática para este velho problema”, lê-se no comunicado hoje divulgado pela Comissão Política do PSD/Faro.
Lusa
