A secretária de Estado da Segurança Social afirmou no XIII Congresso Nacional das Misericórdias, que decorreu de 7 a 10 deste mês em Albufeira, no Palácio de Congressos do Algarve, que o “caminho conjunto” com uma “parceria de décadas” entre o Estado e aquelas instituições “irá seguramente continuar e reforçar-se porque o papel das Misericórdias e IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] não é substituível”.
“Acima de tudo, muita confiança de parte a parte porque estamos todos no mesmo caminho. Não estamos em caminhos opostos nem podemos estar em caminhos paralelos”, pediu Cláudia Joaquim, que participou na última sexta-feira, juntamente com o padre Lino Maia, num painel sobre o tema “Tutela e cooperação: um desafio permanente”.
Deixando claro que o Governo “continuará a reforçar a cooperação com este setor”, Cláudia Joaquim sublinhou que “a cooperação entre o Estado e o setor solidário terá de ser sempre um potente instrumento da solidariedade nacional a favor das pessoas com menores recursos que, sem o apoio do Estado, mas também sem cada uma das IPSS e Misericórdias, não poderiam aceder”.
A governante reconheceu que “o Estado não presta nenhum favor na comparticipação às instituições”. “O Estado presta, com as instituições, um apoio naquela que é uma parceria para conseguirmos dar resposta àquilo que todos nos comprometemos quando abraçámos este desafio”, sustentou.
A secretária de Estado considerou que a “chave” da parceria passa pelo “equilíbrio da ação no desenvolvimento da proteção social de solidariedade e de participação numa perspetiva de cooperação mútua”, salvaguardando “princípios de proximidade” e de “proporcionalidade”. “Este esforço sentiu-se ao longo das últimas décadas em particular desde a celebração do pacto de cooperação para a solidariedade em 1996”, afirmou, considerando que aquele acordo “não está desatualizado”.
“Não devemos nunca permitir, de parte a parte, que haja um desvio face àquilo que o pacto define porque, quer ao nível dos princípios, das finalidades, das bases de cooperação, está lá tudo. Basta, ao longo dos anos irmos adaptando o cumprimento desses princípios, leis e dessas finalidades, a uma mudança da sociedade que é permanente”, frisou.
Lembrando que este ano o orçamento para os acordos de cooperação é de mais de 1500 milhões de euros, Cláudia Joaquim disse ser “necessário apostar no investimento, no alargamento e reforçar esta cooperação” porque “só assim será possível” “fazer face aos desafios”.
E entre esses “desafios” apontou o primeiro: “a clarificação do papel do setor social no contexto e no quadro da cooperação existente”. “Trata-se de qualificarmos a cooperação no âmbito do equilíbrio e do binómio sustentabilidade/solidariedade”, explicou. “Devemos progressiva e sustentadamente atingir um nível de apoio à cooperação que garanta o compromisso daquela que é a dimensão solidária das quotas sociais, daquele que é um dos princípios básicos da diferenciação positiva no acesso às respostas sociais”, defendeu, acrescentando que estas “só podem ser prestadas através de uma rede no âmbito de uma coesão territorial e social”.
A governante lembrou que numa primeira aposta para o alargamento dos apoios houve nos dois últimos anos um “reforço dos acordos de cooperação através da criação do Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP)”.
Cláudia Joaquim disse que em 2017 foram celebrados 466 acordos ao abrigo do PROCOOP, abrangendo mais de 5.800 utentes e com um impacto anual no orçamento da Segurança Social de mais 21,1 milhões de euros. “O PROCOOP 2018 está numa fase muito adiantada de conclusão. A nossa estimativa é de que possamos abranger cerca de 380 acordos para mais de 5.000 utentes. E em breve teremos um PROCOOP 2019”, anunciou, admitindo que no total dos três anos o valor do apoio do Estado seja de mais de 60 milhões de euros.
“E teremos muito em breve um PARES [Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais ] de segunda geração porque o alargamento da rede de equipamentos sociais é também fundamental”, aditou, explicando que “terá também uma preocupação sobre a adaptação a respostas que já estão a funcionar, mas que necessitam de obras de remodelação”. “É o desafio imediatamente seguinte”, identificou.
Por fim, a secretária de Estado referiu-se ao desafio de “uma maior cobertura na comparticipação da Segurança Social”. “Não temos um equilíbrio ao nível da cobertura da cooperação e esse equilíbrio é fundamental para depois conseguirmos entramos na fase do reforço da comparticipação generalizada por resposta social com a distinção de tratar o que é diferente e de tratar de forma igual o que é igual”, observou.
Cláudia Joaquim, que ouviu queixas quanto ao modo de atuação dos técnicos da Segurança Social, terminou com o desejo de “que haja um esforço de parte a parte para que possam ser implementadas” as recomendações da tutela. “Quando legislamos sabemos que existirão sempre fronteiras”, afirmou, referindo-se concretamente à inflexível “fronteira do centímetro” relativamente às áreas dos equipamentos. “Não é fácil também quando se legisla definir estas fronteiras para se garantir uma qualidade nas respostas e para não corremos o risco de poder haver no futuro um problema qualquer”, justificou, considerando que as regras “também defendem as instituições” e que deve haver “articulação prévia” entre as duas parte para evitar a penalização.
