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STAL manifesta “apreensão” com escolha de Jorge Botelho para secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local

Foto © Samuel Mendonça/Folha do Domingo

O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), José Correia, manifestou hoje “grande apreensão” pela escolha de Jorge Botelho para secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local.

“Há uma apreensão grande, pelo menos, em relação à disponibilidade que nunca manifestou relativamente à resolução dos problemas dos trabalhadores”, salientou à agência Lusa José Correia.

O dirigente sindical falava na sequência da nomeação de Jorge Botelho, presidente da Câmara Municipal de Tavira e da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), para secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, sob a tutela do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, liderado por Alexandra Leitão.

De acordo com José Correia, o novo secretário de Estado “nunca esteve disponível para se sentar à mesa” com o STAL para negociar um acordo coletivo enquanto era autarca em Tavira, no distrito de Faro.

“Na AMAL bloqueou a celebração de ACEPS [Acordos Coletivos de Empregador Público], no município de Tavira tivemos abaixo-assinados e ações com trabalhadores”, frisou o sindicalista, reforçando que o novo secretário de Estado nunca reconheceu “o direito à contratação coletiva dos trabalhadores do seu município”.

Jorge Botelho é presidente da Associação de Municípios do Algarve – Comunidade Intermunicipal do Algarve desde 2013 e da Câmara de Tavira desde 2009.

Questionado sobre a integração da pasta da Administração Local no Ministério da Modernização e da Administração Pública, José Correia considerou à Lusa que o mais importante são medidas políticas propostas pelo Governo, sublinhando que faz sentido ter saído do Ministério da Administração Interna.

“Aparentemente pode não fazer muito sentido, mas o que importa mesmo são as medidas políticas que sejam propostas e desenvolvidas por este Governo. Independentemente do sítio onde estiver uma secretaria de Estado, ou a tutela, a tutela máxima será sempre do chefe do Governo”, concluiu.

Jorge Botelho, o nome escolhido para a secretaria de Estado da Descentralização e da Administração Local, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tem uma pós-graduação em Gestão pela Universidade do Algarve e é inspetor da Segurança Social.

É presidente da Câmara de Tavira desde 2009 e entre 1996 e 2000 exerceu as funções de vogal do Conselho Diretivo do Centro Regional da Segurança Social do Algarve.

Liderado por Alexandra Leitão, o novo ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública conta com três secretarias.

Maria de Fátima Fonseca transita das Finanças para a pasta da Inovação e da Modernização Administrativa e José Couto e Jorge Botelho estreiam-se nas secretarias da Administração Pública e da Descentralização e da Administração Local, respetivamente.

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