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Camara_portimaoO Tribunal de Contas (TdC) validou a candidatura da Câmara de Portimão ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), o que permitirá à autarquia aceder a 142,5 milhões de euros para o pagamento de dívidas a credores.

Segundo informação enviada na terça-feira à Lusa pelo município, a atribuição da verba permitirá libertar, por ano, seis milhões de euros para investimento público, dos quais, 2,5 milhões serão destinados aos espaços públicos (arranjo de estradas, calçadas, jardins e iluminação pública, entre outros) e aproximadamente dois milhões irão para transferência para as famílias e instituições.

De acordo com a presidente da autarquia, Isilda Gomes, do total de 142,5 milhões de euros aprovados – cuja primeira tranche, de 30 milhões, será libertada na próxima semana -, 137,4 milhões servirão para pagar a credores, sobretudo à banca.

Outros 5,1 milhões destinam-se a eventuais pagamentos relativos a processos judiciais ainda em curso.

Isilda Gomes considerou a passada terça-feira “como um grande dia para Portimão e para os portimonenses”, admitindo que se tratou de um processo “longo, complicado e difícil”, mas que “finalmente viu a luz do dia”.

A autarca agradeceu aos munícipes a “paciência” que tiveram e os “sacrifícios” que fizeram ao longo dos últimos anos.

Com uma dívida atual que ronda os 128 milhões de euros, a Câmara de Portimão (distrito de Faro) candidatou-se ao Fundo de Apoio Municipal há um ano e meio, depois de, há seis anos, a candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) ter sido chumbada pelo Tribunal de Contas.

Os valores de referência para a atribuição do financiamento foram fixados em dezembro último, mas como durante o ano de 2016 a autarquia continuou a pagar, em média, um milhão de euros por mês de dívida, conseguiu reduzi-la em 8,5 milhões de euros (de 137,4 para 128 milhões)

A autarquia estará sob assistência financeira durante um prazo de 27 anos, prevendo-se que receba, ao longo de 18 meses, as seis tranches do valor total concedido pelo FAM.

De acordo com a autarquia, o pagamento aos credores deverá ficar concluído num prazo de seis trimestres.

O FAM é um programa criado pelo Governo para ajudar as autarquias em dificuldades financeiras.

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