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Arquivo por Tag: Fundo de Apoio Municipal

Tribunal de Contas autoriza VRSAntónio a aceder a 19,2 milhões de euros de fundo

O Tribunal de Contas aprovou o acesso do município de Vila Real de Santo António a 19,2 milhões de euros previstos no Fundo de Apoio Municipal (FAM), informou a semana passada a Câmara Municipal. Em comunicado, o executivo municipal explica que esta medida “dá luz verde ao programa de ajustamento municipal de Vila Real de Santo António e permite a …

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Tribunal de Contas valida candidatura de Portimão ao Fundo de Apoio Municipal

O Tribunal de Contas (TdC) validou a candidatura da Câmara de Portimão ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), o que permitirá à autarquia aceder a 142,5 milhões de euros para o pagamento de dívidas a credores. Segundo informação enviada na terça-feira à Lusa pelo município, a atribuição da verba permitirá libertar, por ano, seis milhões de euros para investimento público, …

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Câmara de Portimão entregou candidatura ao Fundo de Apoio Municipal para saldar dívida de 100 milhões

A Câmara de Portimão entregou ontem o processo de candidatura ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), prevendo aceder a um financiamento para pagamento de cerca de 100 milhões de euros de dívidas a fornecedores, informou fonte da autarquia. De acordo com o chefe de gabinete da presidência da Câmara de Portimão, Filipe Vital, “a candidatura foi hoje [ontem] entregue à …

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Vila Real de Santo António formaliza pedido de adesão ao Fundo de Apoio Municipal

A Câmara de Vila Real de Santo António formalizou o pedido de adesão ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) e vai fazer a respetiva proposta de Programa de Ajustamento Municipal este mês, disse na terça-feira à Lusa fonte da autarquia. Fonte do gabinete da presidência afirmou que o pedido foi formalizado a 30 de dezembro de 2014 de forma voluntária …

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Câmara de VRSAntónio considera não ser obrigada a recorrer ao Fundo de Apoio Municipal

A Câmara de Vila Real de Santo António considera que não está obrigada a recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), por este excluir os municípios com Plano de Reequilíbrio Financeiro, disse hoje à agência Lusa fonte da autarquia. Em causa, segundo a fonte do gabinete de apoio à presidência, está o artigo 52.º da lei 53/2014, que prevê “que …

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Folha do Domingo

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