A proposta para a abertura de um inquérito pela IGAL, ao protocolo entre a Câmara Municipal de Vila do Bispo e as empresas Imosagres, Sociedade de Construções e Imobiliária, S. A. e PLAM, Sociedade Geral de Representações, foi apresentada pelo PSD e aprovada por maioria, com as abstenções do presidente da Assembleia Municipal (PSD) e de um eleito do PS.
Segundo a proposta apresentada pelo PSD, a permuta de terrenos, tem “fortes indícios de existência de irregularidades e prejuízo do interesse público municipal, que importa esclarecer e salvaguardar”.
Os sociais-democratas apontam no documento “diferenças relevantes entre as áreas de terrenos a permutar, que indiciam um grave favorecimento à parte privada”, e compensações que se “afiguram como isenção de taxas municipais, com contornos de irregularidades”, sem que tenha sido consultada a Assembleia Municipal.
Para os autores da proposta, o empresário Sousa Cintra sai beneficiado com a permuta apontando os 15 800 metros quadrados cedidos contra as compensações cedidas pela câmara em mais de 25 mil metros quadrados.
Segundo o PSD, tratando-se de uma permuta, “os bens ou prédios tinham obrigatoriamente que ser avaliados, o que não aconteceu com os 25.673,80 metros quadrados concedidos pela autarquia”.
Acrescenta ainda que não encontra fundamento legal ou justificação adequada, para a compensação concedida pela Câmara de Vila do Bispo, “no diferencial das áreas dos prédios permutados, no total de 10800 metros quadrados”.
Para o PSD, dados os valores envolvidos “existem ainda fortes dúvidas” sobre a legalidade das decisões tomadas pelo executivo da autarquia PS, de criação de novos lotes, alteração do loteamento e arruamentos, cedências e escrituras com os privados, sem autorização da Assembleia Municipal.
Lusa
