No interrogatório, colocado concretamente ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, são salientados os casos concretos dos viveiristas da Ria Formosa e do Alvor e referida a falta de resposta a um requerimento apresentado ao mesmo ministério em 25 de Novembro passado. Recorde-se que a proposta prevê valores que podem ir aos 5000 euros anuais, “o que se traduziria na ruína de muitas famílias”, sublinham os deputados.
“Para além da falta de resposta concreta, o ministério decidiu em 4 de Dezembro suspender por três meses a decisão de aumento através da Portaria nº 1397/2009 de 4 de Dezembro, numa decisão que saudamos e aplaudimos e que se traduz no dar a mão à palmatória”, referem os dois deputados centristas.
Para além das questões colocadas anteriormente, os deputados perguntam agora ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território se tem em vista, com a suspensão da portaria 1245/2009 de 13 de Outubro, “rever em baixa as taxas nela contempladas, ajustando-as à realidade socioeconómica dos seus destinatários e dos portugueses em geral”.
