Um exemplar da primeira edição da obra De Regis Institutione et Disciplina de D. Jerónimo Osório, Bispo do Algarve no século XVI, foi recentemente adquirido pelo Cabido da Sé de Faro. Trata-se de um livro em óptimo estado de conservação, encadernado em pergaminho, e que apresenta marcas da censura decretada pela Inquisição espanhola.
A obra prima do humanista D. Jerónimo Osório
Jerónimo Osório nasceu ao redor de 1515, em lugar cujas fontes silenciam, mas de genealogia identificada. Frequentou os grandes centros de cultura da época, nomeadamente as Universidades de Salamanca, de Paris e de Bolonha, ensinou em Coimbra, auxiliou com o Cardeal D. Henrique em Évora e entre 1564 a 1580 esteve à frente do episcopado do Algarve, cabendo-lhe efectuar a há muito desejada mudança da Sé de Silves para Faro. Faleceu em Tavira a 20 de Agosto de 1580.
Autor de profícua produção intelectual, escreveu um total de vinte obras, dez publicadas em vida, e outras dez editadas póstumas, sobre temas de filosofia moral e política, teologia e exegese. Foi o mais lido, editado e prefaciado autor português até à segunda metade do século XVI, com um total de 152 edições até 1663, incluindo traduções várias para francês, inglês e holandês.
Uma das obras mais importantes da sua carreira literária foi precisamente esta cuja primeira edição a Diocese do Algarve acaba de adquirir. Tem por título De Regis Institutione et Disciplina, “Da educação e ensinança do Rei”, na elegante tradução de António Guimarães Pinto, que nunca é demais elogiar e recomendar, publicada pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda em 2005.
Se o tratado De Iustitia, cuja primeira edição é de Veneza e remonta a 1564, é considerada a obra prima do teólogo, o diálogo De Regis Institutione et Disciplina, saído em Lisboa em 1572, pode ser considerado a obra prima do humanista. E isto porque, nela, o autor espelha o ideal da educação mais completa e perfeita.
Sendo a figura do rei um arquétipo, e sendo o rei aquele que em mais exigente posição está colocado, a ninguém mais do que ao rei é exigida uma preparação completa e versátil. Deste modo, quando se fala de um manual para educação do rei, fala-se de um “género literário” que vai muito além, nos padrões renascentistas, do eventual contributo directo na formação de D. Sebastião que poderia a vir ter. A obra pedagógica de D. Jerónimo Osório é um manual da cultura perfeita, da educação completa, uma reflexão ainda actual sobre os benefícios e contrariedades que o exercício da aprendizagem comporta.
À maneira dos modelos clássicos de Platão e de Cícero, Osória usou o diálogo como estrutura discursiva. Para interlocutores escolheu três amigos que ocupavam posições do maior relevo político na circunstância conturbada das regências na menoridade de D. Sebastião: Francisco Sá de Menezes, D. Francisco de Portugal e Lourenço Pires de Távora.
Francisco Sá de Menezes (c.1523-1584), Conde de Matosinhos depois de 1579, filho do humanista João Rodrigues Sá de Menezes, foi um homem de letras ligado à governança e à Corte e notabilizado poeta. D. Francisco de Portugal (1535-1579), filho de D. Francisco da Gama e neto de Vasco da Gama, foi Comendador de Fronteira, Estribeiro-mor e Vedor da Fazenda de D. Sebastião, que acompanhou a África em ambas as jornadas, com pena para a própria vida na última delas, pois morreu no cativeiro de Fez no ano seguinte a Alcácer Quibir. Lourenço Pires de Távora (1510-1573), militar de carreira e várias vezes Embaixador de Portugal: ao Rei de Fez, ao Imperador Carlos V na Alemanha, em Castela, na Corte Inglesa e em Roma, última missão, de 1559 a 1562.
Com efeito, no diálogo ambientado pelo Bispo de Silves em Belém em dias de Primavera, os quatro amigos discutem, trocam ideias, convivem; falam concretamente da relação entre as predisposições naturais e a educação recebida, o valor e complementaridade do exercício físico com a prática intelectual e o seu equilíbrio, do culto das letras como culto da inteligência e da personalidade, destinado a formar um carácter forte e independente, no qual se pudessem unir fortaleza e moderação, e eliminar as tendências para a arrogância e para a soberba. É dada muita importância à companhia do rei. Alerta-se para a frequência dos aduladores, aptos a granjear a atenção, e a manipular qualquer monarca. Só um rei bem formado é capaz de governar com subtileza e humanidade, e salvaguardar a decisão última que deve ser só sua.
Várias páginas tecem um louvor às artes liberais: gramática, retórica, dialética, música, aritmética, geometria e astronomia. Ao longo dos oito livros que compõem o diálogo (o livro é a medida latina que hoje equivaleria substancialmente a um capítulo), emerge o debate sobre a utilidade da filosofia, apresentam-se a tese e a antítese, e a conclusão é a de que a virtude está sempre no meio: noções de filosofia são importantes ao espírito crítico, mas não é requerido ao rei ser filósofo nem perito em filosofia.
O livro termina com uma alusão ao mais sábio dos reis, Salomão, e são citados os versículos 20 do Salmo 31 e 11 do Salmo 16. No discurso de D. Jerónimo Osório religião e prosperidade pública identificam-se.
A obra teve notável sucesso na Europa. No mesmo ano em que saiu da tipografia lisboeta de Francisco Correia, foi editada em Colónia, graças ao intermédio do amigo Jean Matal (colega de estudo em Bolonha, e um dos personagens do seu anterior diálogo, De Gloria, de 1549). A obra foi editada sucessivamente na mesma cidade alemã em 1574 e em 1582. Nesse ano conhece uma tradução francesa, da autoria de Pierre Brisson, com o título L’Instruction et nourriture du Prince, publicada em Paris, e aí reeditada logo ano seguinte. No ano de 1588 volta a sair em Colónia, em 1592 é publicada em Roma, na edição das obras completas, e tem a última das cinco edições alemãs novamente em Colónia em 1614.
As censuras da Inquisição
Apesar da obra do Bispo de Silves ter sido submetida, antes da publicação, à revisão inquisitorial a que todos os livros eram obrigados, e ter sido publicada com o parecer positivo e elogioso do dominicano Frei Bartolomeu Ferreira (o mesmo censor d’Os Lusíadas, publicados exactamente no mesmo ano), tal não foi suficiente para que, anos mais tarde, a Inquisição não voltasse a contestar o teor duas passagens.
Uma das particularidades do exemplar da Diocese do Algarve, além da carta do tipógrafo e da errata (que os exemplares das Bibliotecas Nacional de Portugal e Municipal do Porto não possuem), é o facto de conservar as censuras da Inquisição. E daqui a pergunta: mas a que se deveram tais censuras? Que matéria foi considerada “condenável”?
Um ano depois da morte de D. Jerónimo Osório, em 1581, foi publicado o primeiro Índice público da Inquisição portuguesa. Para além da lista de autores e livros proibidos, o documento incluía também uma secção intitulada “Avisos e lembranças para a reformação dos livros”. Nela declarava-se que o De Iustitia de Jerónimo Osório necessitava de revisão em certos passos, não especificados, por parte de uma entidade eclesiástica autorizada a fazer esclarecimentos, alterações e censura. Em 1583, foi publicado o terceiro Índice da Inquisição espanhola (na sequência dos de 1551 e 1559). Este Índice inclui o De Iustitia de Osório na secção dos autores de segunda classe (autores que não censurados por inteiro, mas apenas em algumas das suas obras). Em 1584, a Inquisição espanhola publica um extenso apêndice ao Índice do ano anterior, o Index librorum expurgandorum, que identifica os trechos específicos a eliminar em obras que, devidamente expurgadas, podiam continuar a circular. Neste Índice, foi feita uma leitura atenta do De Iustitia e é ordenada a correção e a supressão de algumas passagens nos livros I, II, IV e uma extensa expurgação no livro VII, de páginas relativas à posição apresentada do pecado original.
O clima de tensão e suspeita permanentes que se gerou na Península Ibérica entre os últimos anos do século XVI e os primeiros do século XVII levou a Inquisição espanhola a aumentar as condenações e a apresentá-las mais pormenorizadas do que as de 1584. Assim, em 1612, a Inquisição espanhola publicou um Índice muito mais exaustivo do que todos os Índices da Inquisição romana. Neste contexto, as censuras à obra De Iustitia, do Bispo português, já incluídas no Índice de 1584, foram ligeiramente reformuladas e alargadas, enquanto foram expurgadas, adicionalmente, duas novas passagens do De Regis Institutione et Disciplina.
Com efeito, no exemplar da Diocese do Algarve, a legenda assinada do inquisidor que expurgou a obra está em espanhol e parece datar de 1613.
A Inquisição portuguesa publica o seu segundo e último Índice público em 1624, decalcando do Índice espanhol de 1612 todas as censuras quer ao De Iustitia quer ao De Regis. A obrigação de expurgar as obras de D. Jerónimo Osório manteve-se em vigor em Portugal até 1768, quando o Marquês de Pombal transfere o monopólio da censura da Inquisição para a Real Mesa Censória. Em Espanha, todos os Índices (1632, 1640, 1707 e 1747) até ao último, de 1790, que se manterá em vigor até ao início da Guerra da Independência em 1808, incluem as mesmas censuras às referidas obras de Osório.
O controlo severo das Inquisições ibéricas contrasta, em muitos aspetos, com o da Inquisição romana, que nunca mandou expurgar obra alguma de Jerónimo Osório, nem mesmo nos seus Índices mais severos, que foram os de 1596, do Papa Clemente VIII Aldobrandini, e o de 1664, do Papa Alexandre VII Chigi, que combate o Jansenismo.
No De Regis Institutione et Disciplina duas foram as frases censuradas. No exemplar da Diocese do Algarve, as frases encontram-se riscadas pela Inquisição, respectivamente, nos fólios 36 frente e 37 verso. As mesmas frases podem ler-se na tradução portuguesa de Guimarães Pinto, nas páginas 70 e 72. Passamos a transcrevê-las:
“E realmente o amor da pátria é tão forte que até por vezes parece que por causa dele se deve incorrer em toda a espécie de indignidades.”
“Por consequência, da mesma maneira que os médicos, que não têm outro objectivo que não seja a saúde dos doentes, frequentemente mentem, a fim de aliviarem da aflição aqueles a quem desejam curar, assim os príncipes, que têm a responsabilidade da salvação da pátria, devem mentir por vezes a fim de velarem pela prosperidade da pátria.”
Tal pensamento poderia ser considerado uma defesa do oportunismo político, se não estivesse acompanhado, por exemplo, da passagem que imediatamente segue:
“Por isso, aquele célebre conselho, Nada em excesso [Nihil nimis], em que se resume todo o segredo da vida, também se deve observar na fidelidade à palavra dada, para que não aconteça que, ao tempo em que somos leais para com os estranhos, violemos sacrilegamente o compromisso assumido perante aqueles que se abrigam sob a nossa tutela e protecção.”
Resulta evidente que a apologia à necessidade de mentir ou de omitir em casos de extrema necessidade pública feita pelo Bispo de Silves compreende-se na velha noção de segredo de estado, e comporta uma analogia à necessidade de adaptação a que todas as vidas estão sujeitas. Nem outra forma de mentira ou de omissão poderia ser considerada lícita por um moralista e intrépido advogado da Igreja como foi sempre D. Jerónimo Osório. Mas tal não o entendeu a Inquisição, que por excesso de escrúpulo ou por receio que aquelas duas frases atingissem a vida autónoma das citações e se tornassem perigosas fora do contexto, preferiu censura-las.
A história das censuras é a história das reacções a uma iniciativa; ela mostra-nos os revezes e as contrariedades, constitui a contra face do êxito e obriga-nos a olhar de forma mais atenta para linhas que, se não tivessem sido riscadas, talvez não lhes atribuiríamos hoje tanto valor. Sob este propósito, é de louvar o gesto benemérito da Diocese do Algarve, de adquirir e deixar à disposição de todos os interessados um livro que é não só um testemunho material de uma das figuras mais importantes da sua história, como a primeira edição de um diálogo que se quer ler e compreender com detalhe e com cada vez maior clareza.
Tomás Pinto Bravo
