A Câmara de Portimão “prevê pagar” os salários de junho e os subsídios de férias aos trabalhadores, sem os cortes impostos pelo Governo, dando seguimento à deliberação do Tribunal Constitucional, disse ontem a presidente da autarquia.
De acordo com Isilda Gomes, apesar dos problemas financeiros, o município “tem assegurado o pagamento dos salários de junho e dos subsídios de férias”, ressalvando que “está a ser estudada a possibilidade de os mesmos serem feitos na totalidade, sem qualquer corte”.
“Vamos fazer todos os possíveis para que o pagamento seja efetuado sem cortes”, assegurou Isilda Gomes, acrescentando que a gestão “tem na primeira linha como preocupação os vencimentos dos funcionários camarários”.
Com uma dívida de cerca de 150 milhões de euros, a Câmara de Portimão, liderada pela socialista Isilda Gomes, atravessa graves problemas financeiros, tendo apresentado a candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), chumbada pelo Tribunal de Contas.
O PAEL destinava-se ao pagamento de parte da dívida a fornecedores registada no final de 2012 e que ascendia a 133 milhões de euros, estando previsto que o restante valor de cerca de 39 milhões de euros fosse assegurado por um empréstimo a contrair junto de um sindicato bancário no âmbito do Plano de Reequilíbrio Financeiro.
“Acreditamos que vamos conseguir ultrapassar esta situação difícil através do agora criado Fundo de Apoio Municipal já aprovado pelo Governo”, disse Isilda Gomes, acrescentando que acredita que o dinheiro necessário para o pagamento da dívida “será disponibilizado em breve”.
Segundo a autarca, a gestão corrente “tem sido feita com muito rigor, com a prioridade para os pagamentos a credores, aos funcionários que têm de gerir as suas casas e para o apoio às famílias com problemas financeiros, cuja situação se tem gravado com a crise”.
“A área social é prioritária e estamos a conceder apoio ao pagamento de rendas de casa e a pessoas com necessidades de medicamentos”, destacou.
A autarca disse ainda que “está confiante que os problemas financeiros do município sejam ultrapassados a curto prazo, até porque o Governo tem mostrado abertura para ajudar a ultrapassar a situação”.
“A discussão [na Assembleia da República] da criação do Fundo de Apoio Municipal que visa apoiar as autarquias está agendada para o dia 18 de junho, o que faz com que estejamos confiantes em encontrar uma resposta breve para Portimão”, frisou.
Com um orçamento de cerca de 38 milhões de euros, a Câmara de Portimão tem um encargo de cerca de 15 milhões de euros por ano com os funcionários, e segundo a Direção-Geral das Autarquias Locais, era, em 2012, a pior pagadora do país, demorando em média cerca de dois anos e meio a efetuar o pagamento aos fornecedores.
