A Câmara de Tavira anunciou ontem a antecipação do pagamento total do empréstimo contraído no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) em 2013 e que deveria ser pago até 2020.
Em comunicado, o município adianta que o pagamento antecipado de mais de 839.000 euros, de um empréstimo total que ascendia a 1,1 milhões de euros, vai permitir à autarquia uma poupança anual, em juros, de 180.000 euros.
“A concretização deste pagamento deve-se, sobretudo, ao facto de o executivo camarário ter desenvolvido esforços no sentido de conter a despesa nestes últimos anos”, lê-se no comunicado, que acrescenta que a Câmara só pôde avançar com esta medida por não possuir dívidas de curto prazo, o que possibilitou englobar o valor da amortização no orçamento de 2015.
Durante o período em que decorreu o empréstimo, a autarquia fez o pagamento de algumas centenas de faturas em dívida aos fornecedores locais e regionais, “injetando o montante aprovado na economia local e regional, contribuindo para que os empresários fossem ressarcidos e possibilitando a manutenção de postos de trabalho”.
A proposta inicial para o empréstimo era de 1,7 milhões, mas Tavira conseguiu apenas obter 1,1 milhões após o Tribunal de Contas não considerar elegíveis duas prestações de capital social em dívida para com a Sociedade Polis (regeneração urbana e ambiental).
A autarquia sublinha ainda que este pagamento representa uma “redução significativa da dívida total do município”, tendo permitido liquidar faturas em atraso do ano 2011.
Lançado em 2012, o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) visava regularizar as dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias através de uma linha de crédito no total de mil milhões de euros.
O empréstimo contraído pela Câmara de Tavira no âmbito do PAEL deveria ter sido pago em sete anos, segundo o acordo original.
