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Assembleia Intermunicipal do Algarve aprova rejeição do uso de glifosato

Foto © Luís Forra/Lusa
Foto © Luís Forra/Lusa

A Assembleia Intermunicipal do Algarve (AMAL) manifestou a sua rejeição pelo uso de herbicidas contendo glifosato, com a aprovação da moção “Por um espaço público livre do carcinogênico glifosato”, de iniciativa do Bloco de Esquerda.

A iniciativa foi apresentada pelos deputados Carlos Martins e Marcos Quitério na mais recente sessão da AMAL e contou com os votos favoráveis de todas as forças políticas com representação no órgão intermunicipal à exceção de 16 deputados do PSD, que se abstiveram.

Assim, a AMAL rejeita o uso de herbicidas contendo glifosato e recomenda ao seu órgão executivo, o Conselho Intermunicipal, que adote uma posição de defesa do espaço público livre de glifosato, que inste junto do Governo pela proibição do uso e comercialização de herbicidas contendo aquela substância e que promova medidas de divulgação que contribuam para a a adaptação da agricultura para regimes sem glifosato e para regimes de proteção integrada. Foi também recomendado que, em articulação com as autarquias, sejam promovidos espaços públicos sem glifosato e livres de herbicidas.

O glifosato, sob a forma de herbicida, é de uso generalizado na agricultura mas também pode ser encontrado no espaço público, sendo o seu uso recorrente por parte das autarquias na limpeza de praças, jardins, passeios, estradas e cemitérios.

Há o registo de terem sido aplicadas, no ano de 2012 e em todo o território nacional, cerca de 1400 toneladas deste herbicida. A sua utilização é ao nível do solo para a limpeza do campo antes das sementes, mas também na água, como desinfetante.

Vários estudos têm demonstrado que o glifosato tem uma presença sistémica nas nossas vidas. Recentemente o programa da RTP “linha da frente” revelou estudos que indicam que os portugueses têm mais níveis de 20 vezes superiores de glifosato no sangue que os outros europeus.

A Organização Mundial de Saúde, através da Agência Internacional de Investigação para o Cancro declarou, em março de 2015, esta substância como carcinogênica para o uso humano.

Atendendo às evidências científicas, o Bloco de Esquerda invoca o principio da precaução e proteção integrada, resultando na proteção da população, a qual não deve ser exposta ao herbicida sem escolha.
A proteção integrada é um modelo defendido tanto por especialistas como pela Legislação Europeia para a aplicação de pesticidas. Neste sentido, o modelo a implementar é o de avaliar a situação e estudar as soluções não químicas – métodos mecânicos, térmicos, manuais e outros. Esta metodologia têm como objetivo diminuir o recurso ao uso de pesticidas e, existindo autarquias e modos de produção agrícola que não usam glifosato, estudar e generalizar as alternativas conhecidas.

Recentemente, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou duas iniciativas relacionadas com o uso de glifosato no país. Questionou por escrito todas as Câmaras Municipais do país sobre se utilizavam herbicidas com o referido composto no espaço público. Das 107 autarquias que responderam, entre as quais 4 no distrito de Faro, 89 admitiram o uso da substância e 18 que já a abandonaram. No passado dia 15 de abril, o Bloco apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução recomendando ao Governo o voto “contra a renovação do uso de carcinogénico glifosato na UE e proibição do uso no país” mas esta iniciativa foi chumbada pelos votos contra do PSD e do CDS e a abstenção do PS e da CDU.

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