O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) propôs ontem a criação de unidades locais de saúde no Algarve, no Sotavento e no Barlavento, e a extinção do Centro Hospitalar do Algarve (CHA).
Em comunicado, o BE refere que, para os deputados, no projeto de resolução entregue hoje na Assembleia da República, a solução encontrada para a criação do CHA, a 17 de maio de 2013, “nada melhorou nos cuidados de saúde no Algarve”, relembrando a carta subscrita por 180 dos 230 médicos, em janeiro deste ano, que denunciaram a degradação dos serviços hospitalares.
Para o Bloco, “urge reconhecer o erro e constituir duas unidades locais de saúde no Algarve”, uma situada no Barlavento (Oeste) e outra no Sotavento (Leste), já que só esta medida permitirá “uma gestão integrada mais eficaz garantindo melhores condições para a efetiva prestação de cuidados às populações”.
A bancada parlamentar do BE aludiu ainda ao encerramento de valências e serviços, à “inoperacionalidade” das Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER), à falta de camas na rede nacional de cuidados continuados integrados, à dificuldade no acesso a medicamentos de dispensa hospitalar e à falta de profissionais.
“A situação vivida no Algarve no que concerne a cuidados de saúde merece atenção e deve ser alvo de intervenção, de modo a garantir que as populações acedem aos cuidados de saúde de que necessitam e aos quais têm direito. Todas as evidências comprovam que a decisão de constituir o CHA não está a dar bom resultado”, afirma o BE.
Desde julho do ano passado, que o conselho de administração do Centro Hospitalar do Algarve (CHA) passou formalmente a reunir os hospitais de Faro, Lagos e Portimão.
A nova entidade ficou a gerir os hospitais públicos do Algarve “com vista à otimização dos recursos e consequente melhoria dos cuidados de saúde à população”, de acordo com informação divulgada pelo Ministério da Saúde na altura.
O decreto-lei n.º 69/2013, de 17 de Maio, foi o que estabeleceu a extinção do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio e do Hospital de Faro, “com dispensa de todas as formalidades legais”, na data da sua entrada em vigor.
Aprovada em Conselho de Ministros em 17 de abril, a criação do CHA foi proposta e justificada pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve “como um importante instrumento de gestão para otimizar a gestão das unidades de saúde e permitir uma resposta aos crónicos constrangimentos de recursos humanos”.
