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Câmara de Tavira apresentou linhas orientadoras da revisão do PDM

A Câmara de Tavira apresentou ontem as linhas orientadoras da estratégia que preconiza para o Plano Diretor Municipal (PDM), cujo processo de revisão o município iniciou há cerca de um ano, disse à agência Lusa o presidente.

Jorge Botelho, presidente da autarquia algarvia, falou sobre a apresentação da metodologia de revisão do PDM de Tavira na biblioteca municipal Álvaro de Campos, e adiantou que foram anunciadas “as linhas gerais” na base da proposta de revisão que o município espera concluir até 2019.

O presidente da Câmara de Tavira justificou a revisão do PDM em curso com a necessidade de reformular um documento com mais de 20 anos para adaptá-lo às novas realidades da cidade e do concelho.

“O nosso PDM em Tavira é de 1997 e dizia que tinha um prazo de validade 10 anos, e os PDM devem ser revistos regularmente. Por isso, iniciámos há um ano, formalmente, o processo de revisão do PDM e o prazo está previsto decorrer ao longo de três anos”, afirmou.

A mesma fonte argumentou que há “um conjunto de instrumentos de gestão que têm de ser feitos e revistos, nomeadamente a carta de REN [Reserva Ecológica Nacional], a carta de RAN [Reserva Agrícola Nacional], o mapa do ruído, um conjunto de mapas que têm de ser preenchidos e revistos” porque “as dinâmicas das cidades e dos concelhos também são diferentes e tem que se dar orientações para as adaptar aos novos contextos”.

“O que vai acontecer agora é que nós vamos apresentar já quais são as ideias gerais da revisão do PDM, quais são as matrizes, as forças motoras, de desenvolvimento e a visão de desenvolvimento do concelho que preconizamos”, antecipou antes da apresentação.

Jorge Botelho precisou que “não se vai falar de limites de território, não se vai falar de novas áreas urbanas, nem nada disso”, o que se vai fazer “é, na prática, publicitar que o processo está em marcha, que as pessoas podem ir acompanhando o que vai acontecer”.

“Depois haverá um processo de consulta pública quando a proposta de revisão for apresentada, mas, acima de tudo, vamos dar um conjunto de indicadores do município de Tavira sobre qual é a estratégia que o município vai seguir para a apresentação do PDM”, acrescentou.

O autarca adiantou que estão presentes revisão do PDM preocupações que passam “por uma terra mais turística, mais solidária, que está neste momento em forte expansão também imobiliária e que deve preservar a sua identidade e autenticidade, quer em termos arquitetónicos, quer em termos paisagísticos”.

Jorge Botelho observou que os PDM já não têm que ser aprovados pelo Governo em deliberação do Conselho de Ministros, mas apontou a necessidade de “um prazo de três anos para entrar em vigor” porque o documento “tem que ter a validação e pareceres de muitas entidades”.

“A Agricultura, o Ambiente, são cerca de 30 as entidades a dar parecer num PDM”, exemplificou, referindo que espera “em 2019 ter o documento pronto”.

com Lusa

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