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A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, anunciou ontem, em Macedo de Cavaleiros (Bragança), descontos nas portagens de sete autoestradas, incluindo a Via do Infante (A22) a partir do terceiro trimestre do ano para os “utilizadores frequentes”.

A governante explicou que se trata de “um desconto de quantidades”, exemplificando que a “partir do oitavo dia até ao 15.º dia haverá um desconto de 20% e a partir do 16.º dia até ao final do mês será um desconto de 40%”.

Dados do Governo, hoje divulgados, revelam que uma empresa de transporte de passageiros que tenha um autocarro a percorrer a A22 entre Vila Real de Santo António (nó de Castro Marim) e Lagos “uma vez de dia e uma vez de noite” (classe 4 nas portagens e um valor por viagem de 22,2 euros) a redução chega aos 45%.

Isto porque, no comunicado, o Ministério da Coesão Territorial revela que foi uniformizado “o regime de descontos que já existia para veículos de classe 2, 3 e 4 destinados ao transporte de mercadorias” e que, agora, estes descontos “vão aplicar-se também ao transporte de passageiros, com objetivo de promover a utilização de transportes coletivos e, consequentemente, fomentar maior sustentabilidade ambiental”.

Assim, os descontos que já existiam – de 30% durante o dia e 50% durante a noite – foram aumentados para todas as sete autoestradas abrangidas (A4 – incluindo o Túnel do Marão – A24, A28, A25, A23, A13 e A22), passando para 35% durante o dia e 55% durante a noite.

No caso do exemplo do autocarro de passageiros a circular na A22 entre Vila Real de Santo António e Lagos, o pagamento de portagens atual, ao fim de 30 dias, ascende a 1.332 euros e, com as novas regras, terá uma redução de quase 600 euros.

O ministério liderado por Ana Abrunhosa sublinha ainda que, até aqui, quatro diferentes portarias previam os vários níveis de descontos em portagens e que a nova portaria agora divulgada “vem revogar todas as anteriores e integrar, num só documento, todos os descontos em vigor”.

“Assim, os regimes de redução dos preços das portagens tornam-se mais claros para o utilizador, que deixa também de necessitar de uma certificação do IMT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes] para deles usufruir. Estes descontos tornam-se, deste modo, mais claros e diretos, precisando apenas o utilizador de ter instalado, na sua viatura, um identificador eletrónico”, sustenta a tutela.

Para o presidente da maior associação hoteleira algarvia os descontos nas portagens das vias Sem Custos para o Utilizador (SCUT) “pecam por pouco” e, no caso do Algarve, as portagens na A22 “nem deviam existir”.

“A medida peca por pouco e no que diz respeito ao Algarve não devia haver portagens nenhumas”, disse à Lusa Elidérico Viegas, sublinhando que a manutenção das portagens na A22 é reveladora da “falta de sensibilidade” do Governo face ao peso que a atividade turística na região tem na economia do país.

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) considerou que, em matéria de portagens, a região é “refém das estratégias definidas para o resto do país” e que se aplicam ao Algarve “por simpatia”.

“Não faz sentido que, no Algarve, continuemos a pagar portagens para que no resto do país também se continue a pagar”, defendeu, lembrando que durante dez anos a circulação naquela ex-SCUT não era paga e que a região “paga por tabela”, mesmo sendo uma região altamente dependente do turismo.

Segundo Elidérico Viegas, a introdução de portagens na A22, em 2009, teve “impactos terríveis” no setor turístico, alguns dos quais ainda se fazem sentir, nomeadamente no que respeita ao mercado espanhol, que “ainda hoje não recuperou”.

De acordo com o empresário, ainda não foi possível recuperar o mercado espanhol “na sua totalidade”, já que criou “uma situação de desconfiança que perdura”, não as portagens em si, mas o modelo de pagamento, “que poucos compreendem”.

Elidérico Viegas sublinhou ainda que a A22 “não tem características de autoestrada”, mas sim de via rápida, e recordou que a criação da estrada, paga com fundos comunitários, se baseava no princípio de não ter quaisquer custos para o utilizador.

com Lusa

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