O Governo decidiu hoje autorizar a imediata utilização dos fundos de emergência municipal, de socorro social e da conta de emergência para minimizar os prejuízos provocados pela intempérie que afetou o município de Albufeira no passado domingo.
O ministro da Administração Interna, Calvão da Silva, afirmou hoje que o Conselho de Ministros aprovou uma resolução “para se poder lançar mão dos recursos legais existentes que estão desde já disponíveis”, referindo que “agora é necessário que o processo de quantificação dos danos seja uma realidade”.
Em conferência de imprensa, João Calvão da Silva reforçou que a decisão do Governo permite “a imediata utilização do dinheiro destas três fontes” – fundo de emergência municipal, fundo de socorro social e conta de emergência.
Questionado pelos jornalistas sobre o pedido do presidente da câmara de Albufeira para que fosse decretado o estado de calamidade pública para o concelho, o governante afirmou que “a resposta ao pedido está dada”.
“É possível disponibilizar de imediato o dinheiro para minimizar os danos causados”, acrescentou, referindo que “o Governo, na pessoa do ministro da Administração Interna, esteve no local, inteirou-se da situação e ao fim de dois dias as medidas estão tomadas”.
Sobre as críticas que lhe foram feitas pelas referências bíblicas, aquando da visita a Albufeira, na sequência da intempérie de domingo, que fez uma vítima mortal e numerosos prejuízos, o ministro contrapôs com a necessidade de “distinguir o essencial do acessório”.
O Governo decidiu ainda criar uma estrutura de coordenação e controlo para o reconhecimento das necessidades de socorro e assistência, com a função de inventariar e comprovar as situações elegíveis para o apoio através da conta de emergência.
Já a Segurança Social terá a responsabilidade de adotar os procedimentos necessários à atribuição de apoios e à reparação de danos a pessoas e famílias em situação de emergência social.
Foi ainda constituída uma comissão interministerial de coordenação política, com membros do Governo dos ministérios das Finanças, Administração Interna, Administração Local, Solidariedade e Segurança Social, coordenada pela Administração Interna.
