O secretário de Estado do Ambiente reiterou a necessidade de demolir habitações no Domínio Público Marítimo no âmbito do Polis da Ria Formosa e rejeitou as críticas da Câmara de Faro ao calendário de obras.
A autarquia algarvia contestou o calendário do programa Polis e a prioridade dada à demolição de casas nas ilhas barreira da Ria Formosa em detrimento dos acessos à praia de Faro e às dragagens na Ria Formosa, mas Paulo Lemos disse à Lusa não concordar, porque a ponte para a ilha de Faro “só pode ser feita com financiamento comunitário” e no atual Quadro Comunitário isso já não é possível.
Paulo Lemos recordou que as demolições “estão previstas há já algum tempo no programa Polis e no próprio Plano de ordenamento da Orla Costeira”, instrumentos que obrigam a administração a “cumprir a legalidade”.
“São segundas habitações, casas de férias, em Domínio Público Marítimo (DPM), ou seja num terreno que é de todos nós, e são ocupações ilegais. Compreendemos a posição da Câmara, mas não concordamos com ela, porque achamos que se impõe repor a legalidade nesta área. Não podemos deixar que o domínio público seja ocupado por quem, por sua própria iniciativa, lhe apetece”, argumentou.
Paulo Lemos disse que a ponte não se faz “não é porque a administração não quer”, mas porque “nesta fase já não é possível temporalmente concretizar a obra”.
“A ponte só se pode fazer com financiamento comunitário e o disponível neste momento, e estamos a falar do anterior Quadro Comunitário, obriga a que as obras estejam concluídas até dezembro de 2015. Não é possível lançar concurso, adjudicar obra, obter visto do Tribunal de Contas e fazer a obra até dezembro de 2015”, sustentou.
Questionado sobre a perda da oportunidade de obter financiamento comunitário por parte da Polis, que termina em dezembro de 2015, Paulo Lemos respondeu que “no próximo Quadro Comunitário poderá ser equacionada a obra e quando abrirem as candidaturas a câmara poderá concorrer”.
“Pode não existir a Polis, que de facto irá acabar em dezembro de 2015, mas a câmara poderá depois candidatar-se diretamente a essa obra”, disse.
Sobre a necessidade de ser a Câmara de Faro, que está sobre-endividada, a entrar com a comparticipação nacional em vez da Polis, Paulo Lemos respondeu que os programas do futuro Quadro Comunitário de Apoio (20014-2020) podem até ser mais vantajosos em termos de verbas a fundo perdido.
“Depende muito, porque ainda não está definida qual será a comparticipação nacional. Agora, numa candidatura Polis o financiamento seria de 70% a fundo perdido. No próximo Quadro de Apoio há algumas situações que são 85%”, considerou, acrescentando que “até lá há tempo para pensar numa solução e a câmara resolver o seu problema de endividamento”.
