O município de Lagos anunciou hoje que vai amortizar antecipadamente o valor em dívida referente ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), de 2,3 milhões de euros, até ao final do ano.
A candidatura ao PAEL e o respetivo plano de ajustamento financeiro do município de Lagos foram aprovados pelo Governo no final do ano de 2012, tendo atribuído um montante total de 9,5 milhões de euros, com um prazo de pagamento de 14 anos, ou seja, até 2026, lê-se no comunicado enviado pela autarquia.
“Cinco anos depois, em 2017, com o pagamento deste montante, o município amortiza assim, e antecipadamente, o capital em dívida, mantendo sempre a preocupação e o objetivo de diminuir impostos”, refere o executivo, liderado pelo PS, recordando que a adesão ao programa foi motivada por dificuldades financeiras.
A partir de 2008, registou-se uma “queda acentuada das principais fontes de receita da Câmara de Lagos, principalmente do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), licenciamento de obras e Derrama”, acrescenta o comunicado.
O PAEL tinha como principal objetivo a regularização de dívidas vencidas há mais de 90 dias, registadas na Direção Geral das Autarquias Locais, à data de 31 de março de 2012.
Com uma gestão mais rigorosa e este apoio financeiro, a autarquia “conseguiu fazer face ao seu passivo de tesouraria”, a um juro inferior ao praticado, na altura, pelas instituições financeiras comerciais, e muito inferior também aos juros de mora que recaem sobre as dívidas a fornecedores e prestadores de serviços.
“Por outro lado, converteu-se dívida de curto prazo, vencida e exigível, em dívida de longo prazo, aliviando a tesouraria municipal nos tempos de crise e de dificuldades acrescidas em que a câmara teve que fazer face a um número acrescido e cada vez maior de solicitações”, conclui.
