O Governo aprovou uma linha de crédito de 3,5 milhões de euros para apoiar os comerciantes de Albufeira afetados pelas cheias de novembro de 2015, segundo um despacho hoje publicado em Diário da República (DR).
A criação da linha de crédito visa ajudar à revitalização do comércio de proximidade do concelho de Albufeira, no distrito de Faro, e apoiar as empresas do setor situadas no município que tenham sofrido prejuízos decorrentes da intempérie de novembro de 2015.
A portaria, que entra hoje em vigor, refere que o “montante máximo de financiamento” por beneficiário é de 150.000 euros e o prazo de financiamento é de até 10 anos, podendo ser estabelecido um período de carência de capital de até três anos.
A linha de crédito, concedida ao abrigo do Fundo de Modernização do Comércio, “é disponibilizada sob a forma de empréstimos pelas instituições de crédito que celebrem, para o efeito, protocolo com o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação”.
O prazo de vigência da linha de crédito é de seis meses após a sua abertura, com possibilidade de extensão por igual período, caso o respetivo montante global não se esgote naquele prazo.
“As operações de crédito celebradas ao abrigo da presente linha beneficiam de uma garantia mútua prestada pelas sociedades de garantia mútua, destinada a garantir uma percentagem até 70% do capital em dívida a cada momento”, sublinha o diploma.
Podem aceder a esta linha de crédito micro, pequenas ou médias empresas que, entre outras condições, “apresentem declaração emitida pela Câmara Municipal ou por outra autoridade local que venha a ser definida, confirmando a razoabilidade do valor dos danos identificados para efeitos de pedido de financiamento junto das instituições de crédito”.
O Governo justifica a criação desta linha de crédito com “as condições meteorológicas excecionais que fustigaram o município de Albufeira em novembro de 2015” e que “afetaram gravemente os estabelecimentos comerciais aí situados, provocando prejuízos significativos às empresas do setor do comércio”, cuja revitalização, de acordo com a portaria, “é urgente promover, considerando as suas repercussões no desenvolvimento económico da região”.
A região do Algarve foi fustigada a 01 de novembro do ano passado por chuvas intensas que provocaram inundações em vários concelhos, nomeadamente em Loulé, Albufeira, Portimão, Olhão e Silves.
O caso mais problemático deu-se em Albufeira, onde a Proteção Civil teve que retirar pessoas de habitações e de estabelecimentos comerciais inundados.
No centro da cidade de Albufeira, a água atingiu cerca de 1,80 metros de altura, provocando milhões de euros de prejuízos, segundo as autoridades, sendo que muitos dos comerciantes não tinham seguros.
As cheias provocaram também um número indeterminado de desalojados em Albufeira.
