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Ministra do Mar anunciou investimento de 30 milhões de euros para os portos de Portimão e Faro

A ministra do Mar disse na sexta-feira que vão ser investidos cerca de 30 milhões de euros nos portos comerciais de Portimão e de Faro, passando aquelas estruturas portuárias a ser geridas por uma nova entidade.

“Vão ser investidos cerca de 30 milhões de euros em melhoramentos nos portos de Portimão e de Faro, cuja gestão passará a ser feita por uma entidade [Portos do Algarve], que vai ser constituída e que terá também a gestão dos portos de recreio do Algarve”, disse a ministra Ana Paula Vitorino, à margem da assinatura do protocolo de criação da comissão instaladora da nova gestora portuária, em Portimão.

A “Portos do Algarve” vai ser constituída pela Comunidade Intermunicipal da região (AMAL), Docapesca e Administração do Porto de Sines, tendo o documento para a criação da comissão instaladora sido assinado pela ministra do Mar, pelo ministro-adjunto Eduardo Cabrita e pelo presidente da associação de municípios algarvios, Jorge Botelho.

Segundo Ana Paula Vitorino, a comissão instaladora tem agora 90 dias para apresentar um relatório sobre a situação dos portos do Algarve, bem como um modelo institucional para uma entidade de gestão, administração e exploração dos portos comerciais e de recreio.

A comissão instaladora terá que decidir o modelo jurídico e fazer o levantamento de todas as instalações e intervenções que têm de ser feitas nas estruturas portuárias, assumindo no futuro as competências de gestão, administração e exploração, fora do âmbito da Administração dos Portos de Sines e do Algarve.

Ana Paula Vitorino assegurou que a nova entidade será sempre presidida pela AMAL, que agrega os 16 municípios da região e que é “quem melhor conhece os problemas e necessidades do Algarve”.

“Ninguém melhor do que os autarcas conhece os problemas e as necessidades da região”, sustentou a governante.

A ministra adiantou que o Governo pretende transferir para as comunidades intermunicipais e para as autarquias a gestão de praias e de zonas ribeirinhas, atualmente sem qualquer atividade que justifique que continuem sob jurisdição da Docapesca, da Autoridade Marítima Nacional e do Porto de Sines.

“Não é bom do ponto de vista da eficiência da gestão que praias e zonas ribeirinhas estejam sob jurisdição de várias entidades, quando na realidade essa gestão deve ser feita pelas autarquias”, frisou.

Na opinião de Ana Paula Vitorino, “não é a Polícia Marítima que tem de fiscalizar quem é que vende bolas de Berlim nas praias”.

Por seu turno, o presidente da AMAL, Jorge Botelho, assegurou que a Comunidade Intermunicipal do Algarve “está preparada para assumir este compromisso, reclamado há muito tempo”.

“Estamos preparados para este desafio, porque conseguimos gerir melhor, sem condicionalismos de outras entidades, como acontecia até agora”, sublinhou Jorge Botelho, acrescentando que “os autarcas estão empenhados de corpo e alma neste projeto”.

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